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materia nº 198/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 198 / 2007
Date 2007-12-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ADITAMENTO DE CONTRATO COM A ESDEVA.
native_id2253

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2007-12-06 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 189/2007 por meio do Ofício nº 670/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 28/12/2007.
2007-12-06 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 06/12/2007.
2007-12-06 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e encaminhado ao Plenário.
2007-12-06 Aguardando Parecer — Parecer favorável da CLJRF e encaminhado à CFO.
2007-12-06 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-12-04 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 2361.

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texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Prot lizado sob o nº
EmA E
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacaoQBdomingosmartins.es.gov.br - gabineteGBdomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 495 /2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA ADITAMENTO DE CONTRATO
COM A ESDEVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar
destinado ao aditamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 116/2007, celebrado entre esta
Municipalidade e a Associação Propagadora Esdeva, no valor total de R$ 7.747,50 (sete mil,
setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para reforço da dotação orçamentária, a
saber:
070002.1236100182.042 - Manutenção Das Atividades do Ensino Fundamental
070002 « Fundo Municipal de Ensino Fundamental
070 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes
12.. « Educação
361 Ensino Fundamental
0018 Manutenção
2.042 Merenda Escolar (Rec. FNDE)
3.3.3.90.30.00000. «Material de Consumo
Ficha 159
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 3 de dezemb o
0/72 vP Us A
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ogdejuawsjdns ap ogdezuojne esed ojefoia

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