materia nº 210/2007

o
Câmara Municipal de Lorungas Martirs
Protocolzado sob vn? 32t) —
Em DÊ -QA.
e: Seca e dino
Prefeitura Municipal de Domin gos Maxtins
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 « Centro - Domingos Marins - Espirito Samto
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PROJETO DE LEINº 510 /2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA ADITAMENTO DE CONTRATO
COM A EMPRESA RESIDÊNCIA ENGENHARIA LTDA.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado de Espirito Santo, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar destinado
ao aditamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 174/2006, celebrado entre esta
Municipalidade e a Empresa Residência Engenharia Ltda., no valor total! de R$ 22.595,15 (vinte e
dois mil, quinhentos e noventa e Cinco reais e quinze centavos), para reforço da dotação
orçamentária, a saber:
070004.1236100183.015 - Interv. Melhoria na Rede Física do Ensino Fundamenta! (Rec. Conv.)
D70004...........cis cics Programas e Convênios da Educação
070. .. Secretaria Municipal de Educação
12... ... Educação
361. --. Ensino Fundamental
0018. - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
3.015... «-. Interv. Melhoria na Rede Fisica do Ensino Fundamental (Rec. Conv.)
3.4.4.90.51.00000........... Obras e Instalações
Ficha 265
Art 2º Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao disposto
do artigo 43, 88 e incisos da Lei Federal nº 4,320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 5 de dezembro de 2007.
Prefei
Projeto para autorização de suplementação
[Secretaria] Ficha | Saldo Ficha Suplementar Finalidade
SECEDU 265 22.595, 15]Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 174/2008, celebrado
entre esta Municipalidade e a empresa Residência Engenharia Ltda, que
tem por objeto a execução de obra de construção da Quadra Poliesportiva
de São Paulinho de Aracê
Tal 1 EE TT
Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar serão:
Conforme Art.43 e Incisos da Lei Federal 4.320/64;
070004,1236100183.015 - Interv, Melhoria na Rede Fisica do Ens. Fundamental (Rec. Conv)
Unidade Orçamentária 070004 Programas e Convênios da Educação
Órgão 070 Secretaria Munkipal de Educação e Esportes
Função 12 Educação
Sub Função 361 Ensino Fundamental
Programa 0018 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
ProjetorAtividade 3.015 Interv. Melhoria na Rede Física do Ensino Fundamental (Rec. Conv.)
Elemento de Despesa 3.4.4.90.51.00000 Obras e Instalações
Ficha 265