materia nº 198/2007

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Domingos Martins - ES, 11 de Dezembro de 2007.
MENSAGEM Nº 198/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE ÁREA DOADA PARA O MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter, por intermédio de V.Ex2, a essa Augusta Casa de
Leis o anexo Projeto de Lei que propõe a devolução de área de terra localizada
em Barra do Tijuco Preto, Distrito de Paraju, neste Município, medindo a área de
7.380,63 m2 (sete mil, trezentos e oitenta metros, sessenta e três decímetros
quadrados), doada ao município com destinação específica para a construção de
um Campo de Futebol e Instalações Sanitárias.
À área em questão, não foi utilizada para o bem a que se destinava. Destarte, o
doador, Sr. Pedro Kuhn, requereu à Municipalidade a devolução do terreno haja
vista a não utilização do mesmo.
Em razão dos fatos, a Prefeitura entendeu ser justa a devolução da área sem
uso, que foi doada com finalidade específica.
Diante do exposto e considerando oc elevado espírito de colaboração e
compreensão de Vossa Excelência e Ilustres Pares, estamos certos de que a
presente proposição merecerá O apoio e a aquiescência para a aprovação da
matéria, oportunidade que renovamos nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente, R 4 --
M
Prefeito Municipal