materia nº 201/2007

Câmera Municipal de Oontingos Martins
Frotocalzado sob o nº Eu 39
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Psfeitora Municipal do Domingos Martino
Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins - ES, 13 de dezembro de 2007.
MENSAGEM Nº 201/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR
CONVÊNIO COM A PROFIS DE VITÓRIA — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PORTADORES DE
FISSURAS LABIOPALATAIS E DISMORFIAS CRANIOFACIAIS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
Excelentissimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o anexo Projeto que dispõe sobre
autorização para firmar convênio com a PROFIS de Vitória - Associação de Pais e Portadores
de Fissuras Labiopalatais e Dismorfias Craniofaciais do Estado do Espírito Santo.
Com presente Convênio, esta Municipalidade almeja estabelecer uma parceira com a PRÓFIS
de Vitória objetivando atender os portadores de fissura labiopalatal (abertura do lábio
associado à goela de lobo, que é a abertura do céu da boca) e dismorfia craniofacial
(malformação da cabeça que podem ser múltiplas ou isoladas, podendo incluir
hipertelorismo, orelhas com baixa implantação e protuberantes) com vistas a promover sua
reabilitação e integração na sociedade dos munícipes.
Assim sendo, o Município repassará R$ 12.000,00 (doze mit reais) anuais, destinado ao
custeio de despesas com pacientes martinenses atendidos na Instituição (relatório anexo),
que atualmente resultam em 20 (vinte) cadastrados.
Importante ressaltar que apesar de existirem no Estado do Espirito Santo aproximadamente
85 Instituições Filantrópicas dedicadas ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência,
a PROFIS de Vitória é a única que presta assistência ao portador de fissura labiopalatal e
dismorfia craniofacia!.
A Associação é uma entidade privada de interesse público (Filantrópica), registrada no
Conselho Nacional de assistência Social e com certificado de Utilidade Pública Federal
(Portaria nº 315/2002), Estadual (Decreto Lei 4,950/94) e Municipal (Decreto Legislativo nº
818/93).
Visando alcançar os objetivos propostos, a PROFIS de Vitória, oferecerá Atendimento
Ambulatorial aos portadores de fissura labiopalatal e dismorfia craniofacial nas
especialidades de Pediatria, Clínica Médica, Otorrinoiaringologista, Fonoaudiologia,
Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Ih exames, de Audiometria,
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Impedanciometria e Videonasolaringoscopia, todos devidamente especificados, conforme
Plano de Trabalho anexo,
Ressalta-se ainda que o Conselho Municipal de Saúde de Domingos Martins, aprovou,
através da Resolução nº 640/2007 o repasse financeiro à PROFIS de Vitória — Associação de
Pais e Portadores de Fissuras Labiopalatais e Dismorfias Craniofaciais do Estado do Espírito
Santo, através de Convênio.
Certos da aprovação do incluso Projeto de Lei, reiteramos à V.Ex,ã e aos Ilustres Vereadores
nossos votos de apreço e consideração.
Prefeito
Atenciosamente.