materia nº 2/2008

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Domingos Martins — ES, 20 de fevereiro de 2008.
MENSAGEM Nº 2/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE
AJUDA SOCIAL.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Ex.3, a essa Augusta Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para concessão de ajuda social à Senhora Vanilda
Pereira dos Santos Rodrigues, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Ação Social.
Conforme estudo de caso promovido pela SMAS a Senhora Vanilda é portadora de deficiência
mental e vivia perambulando pelas ruas da cidade sem algum destino.
Em razão das consequências sociais dessa situação a Prefeitura, disponibilizou um cômodo de
sua propriedade na antiga rodoviária, onde residiu por cerca de 15 anos, sendo dali retirada
quando da reforma da rodoviária, então na gestão anterior, que se comprometeu a pagar um
local para sua residência, colocando-a, então em um cômodo pertencente à Sra. Herna Kuhn
Klein, que exige, a contraprestação do fornecimento.
Assim, por razões sociais e legais, amparado pela obrigação do Poder Público em prestar
atendimento social, nos limites da Lei 8.742/93 - LOAS, submeto o assunto à apreciação dessa
Colenda Casa de Leis, que espero autorize os meios necessários para que se cumpra este
objetivo.
Quadra registrar que a Senhora Vanilda foi incluída no Programa da Casa Própria promovido pelo
governo federal, através da Caixa Econômica Federal, logo que realizado deixará de receber o
benefício ora proposto.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de Vossa
Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposição merecerá o apoio e a
aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade qué renovo meus protestos de estima
e consideração.
Wretiidats
AN. EKRI
refeit
Atenciosamente,