materia nº 6/2008

Câmara Municipal de
Protocokzado sob o ne DS Martins
Em OA, 0377
vi EAN Melriads
OG
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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PROJETO DE LEI Nº 6/2008
Dispõe sobre a instituição da “Semana da
Mulher Grávida”, no âmbito do Município de
Domingos Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Domingos Martins, a
“SEMANA DA MULHER GRÁVIDA”, a ser comemorada anualmente na segunda semana
do mês de Maio.
Art. 2º A semana ora instituída passará a constar do Calendário de Eventos
Oficial da Cidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 3 de março de 2008.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Justificação
A valorização da maternidade e da mulher grávida é a principal razão que
justifica a instituição da Semana da Mulher Grávida, no município de Domingos Martins. De
modo especial esta data virá reforçar o mérito e a importância que há na relação mãe c filho,
em especial o filho que vai nascer.
Considerando que a mulher grávida precisa cada vez mais ser defendida,
aplaudida e louvada, pois a perpetuação da vida provém da maternidade.
Considerando que é importante a conscientização sobre tudo que se refere à
gravidez, tal como: assistência materno-infantil, pré-natal, perinatal, assuntos relacionados aos
direitos que a mulher tem de proteção, principalmente quanto a um dos grandes problemas
hoje encontrados que é gravidez na fase da adolescência.
Considerando que infelizmente a causa abortista vem crescendo a nível
mundial e que cada vez mais vem buscando denegrir a importância da maternidade, se faz
urgente e necessário lutar pela valorização da maternidade responsável.
Considerando que hoje em dia se fala na liberação do aborto em nosso país,
mais e mais ecoa a necessidade das atitudes que valorizem a vida, principalmente na sua
origem.
Mais do que nunca o apoio à mulher grávida é fundamental no caminho de
salvaguardar a vida. A dignidade da mulher, à natureza que Deus criou nesta criatura para que
possa gerar vida, todos estes aspectos devem ser respeitados e evidenciados.
Em face do exposto, solicito a colaboração dos Vereadores dessa Casa para aprovação
do presente projeto de lei, visto que revestido do mais alto interesse público.
Sala das Sessões, 3 de março de 2008.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador