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Expediente do dia
Câmara Municipal de Domings artins
Protocolizado sob o nº
Em /// 05/C6 rn Tas o
%,
a Spisfingo —
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEINº 33 / 2006
Ordem do dia
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Em [05/06 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A
PAVIMENTAÇÃO DA VILA DE SOÍDO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faço saber que q
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo, de acordo com o disposto no art. 40 da Lei Federal 4.320
de 17 de Março de 1964, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de
R$300.000,00(trezentos mil reais) destinado a reforço da dotação orçamentária
130001.2645100523.077.4.4.90.51.000 com finalidade de asfaltar 1.080m(mil e oitenta metros)
entre a Sede do Município e a Vila de Soído, no Município.
Art 2º - Serão utilizados como fonte para abertura do crédito suplementar definido no artigo
anterior, os recursos de convênios, firmado conforme contrato de repasse nº 017446355/2005 /
Ministério do Turismo / CAIXA, celebrado entre o município de Domingos Martins e a União, por
intermédio do Ministério do Turismo. :
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins — ES, 9 de maio de 2006. À SCMDM para incluir na pauta
da sessão Ext inári
De 2509 raordinária
Sr. Presidemo FÁBIO ANSELMO TRARBACH e
sabéal: do RI pessaraos ds roaoa Prefeito Municipal Interino residente
V. Ex”, para as de
A Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final. S4 iManiquidade T
Em 4 4, 054,06 Em
Secretáfio Geral Administrativo - Mitrícuta
A Comissão de Obras e Serviços. 4. Comissão de Finanças o
À SCMDM para incluir na Pústicos, “= Qrçatmento.
pauta da fessão ordinária. Em) 105 106 Euty S 106.
residente
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344
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