materia nº 34/2006

Expediente do dia
Em ss / 05/06
Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocoli jo sob o nº
Em DS BS T
Pebeit M mihal do TV) . Monti
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEINº 34 / 2006
Ordem do y dia AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
5/0 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A
Em 22/08. RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO
, ARMADO NA LOCALIDADE DE GOIABEIRAS E
CONSTRUÇÃO DE CORTINA ATIRANTADA NO
TRECHO DE ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO
MUNICÍPIO À VILA DE SOÍDO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, de acordo com o disposto no art. 40 da Lei Federal 4.320
de 17 de Março de 1964, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de
R$350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
11001.2060500573.075.4.4.90.51.000 com a finalidade de reconstrução de ponte em concreto
armado sobre o Rio Jucu, na localidade de Goiabeiras, distrito de Parajú e construção de cortina
atirantada de concreto com cravação em rocha/solo para sustentação de trecho da estrada que liga
a Sede do município à Vila de Soído no município.
Art 2º - Serão utilizados como fonte para abertura do crédito suplementar definido no artigo
anterior, os recursos de convênios, firmado conforme convênio nº 0139/2005/Ministério da
Integração Nacional celebrado entre o município de Domingos Martins e a União, por intermédio do
Ministério da Integração Nacional.
A Comissão de Legisiação
Justiça o Redação Final,
Domingos Martins — ES, 9 de maio de 2006. Em 4! 4 05,06 .
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ANSELMO TRARBACH A Comissão de Obra
Prefeito Municipal Interino Pútlicos. * º Serviços
Sr. Presidente
Em cumprimento ao disposto nos ar.(s, Em
26 012 do Ri, passamos as mãos de
V. Exº, para as demais providências,
te.
fada dela ———— À SCMDM para incluir na
auta da sessão ordinária.
, B DEI A Comissão do Finanças o
em /4ILE/06 e Ce Orçamento. ,
Seo Pa Presidênte Em42 103 40,
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344
1105 ,06