materia nº 6/2008

Camara Municipal de a Martins
Protocolizado sob o nº
Em gs, os 1 08
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v.br
Domingos Martins — ES, 7 de março de 2008.
Mensagem nº 6/2008.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no art. 45 em seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº
1.268/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Domingos Martins, e art.
7º incisos IV, VI e VII da Constituição Federal, encaminhamos a essa egrégia Câmara, o
incluso Projeto, que trata da complementação salarial deste Município, ao salário mínimo
vigente de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).
Na expectativa da sua aprovação, reiteramos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
siso
Prefeito