materia nº 37/2006

Expediente do dia
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Câmara Municipal de ingos Martins
Protocalizado sob o nº
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 37/2006
Ordem do dia
/ Autoriza o Poder Exccutivo Municipal firmar
Em 23 | 08 Convênio com q Empresa Áreos Marco Raposo
coordenadora du Projeto Verde Brasil.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais, 4prova:
Art. 1º Fiça autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Arcos
Marco Raposo, idcalizadora, administradora e mantenedora do Projeto Verde Brasil.
Art. 2º O Convênio possibilitará a realização de palestras nas escolas de nosso Município,
objetivando o desenvolvimento da consciência sobre a preservação ambiental, além de
propiciar uma política através de projetos de reflorestamento da mata atlântica.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se
necessário.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data da publicação.
APROVADO POR—————— 4 Comissão de Legislação
din cos sounctadr dusiiça o Redação Finaí.
s
Sala das Sessões, 11 de maio de 20
« Assistência.
JÚLIO MARIA DOS TOS io dl y 051406.
Sr. Presidente -
ereador-Presidente
Em cumprimento 80 disposto nos armt(s)
“dbal26 do RI, passamos as mãos de
-V. Exº, para as demais providências,
presente N i
) : A SCMDM para incluir na aro iondo do Finanças “a
Clípio d pauta da sessão ordinária. Oreimento.
, e di 4 (06 Emilio
D.
Ayenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
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Estado do Espirito Santo
JUSTIFICATIVA:
Ao perceber que a degradação cultural influi diretamente na degradação ambiental, a Empresa
Arcos Raposo, estabelecida em nosso município, com renome inclusive internacional, resolve
lançar o PROJETO VERDE BRASIL, em meados de 1996, com o objetivo de desenvolver na
sociedade a consciência da importância da preservação do meio ambiente, também
incentivando e apoiando o reflorestamento da mata atlântica.
Trata-se de um Projeto de caráter social, sem nenhum fim lucrativo e será desenvolvido através
de palestras ministradas por equipes da Verde Brasil em entidades diversas - escolas,
universidades, grêmios, empresas, etc - juntamente com a distribuição de boletins informativos.
Ante a extrema relevância do projeto, além do mesmo ser implementado por uma empresa
estabelecida em nosso município, relevante se faz à aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2006.
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