materia nº 13/2008

Câmara Municipal de Dom M.
Protocotizado sob o nº go Marins
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Domingos Martins — ES, 19 de março de 2008.
MENSAGEM Nº 0013/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO
DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTA
ISABEL.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Remetemos à apreciação dos nobres Edis o incluso Projeto de Lei, que versa sobre autorização
para celebração de convênio com a Associação dos Moradores da Comunidade de Santa Isabel,
com a finalidade precípua de ceder um veículo utilitário básico para atender às demandas de
serviços de saúde e de assistência e desenvolvimento social.
Consoante consta, o veiculo foi adquirido mediante recursos repassados por meio do Convênio
Nº 081/2007 (Processo nº 38881608/07), celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o
Município de Domingos Martins (cópias em anexo).
Importante considerar, ainda, que foi elaborado Plano de Trabalho pela Secretaria Municipal de
Saúde (em anexo), onde consta que as despesas com a utilização do veículo deverão ser
suportadas pela Associação dos Moradores da Comunidade de Santa Isabel.
Por estes relevantes motivos, pede-se a aprovação do presente projeto de lei por essa Câmara
de Vereadores.
Certos da habitual atenção de V. Exa e dos nobres Edis que compõem essa Casa de Leis, ao
ensejo apresentamos as nossas Cordiais Saudações.
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