Ordem do dia
Em 09/06/06.
Expediente do dia
Cá i
Em JL / 05/06 Protacolzado sob one JE BNerins
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Lá
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Prefeitura Municipal de Domingos Mantins
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N º 39 / 2006
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº
1.070/1989.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Domingos Martins, por ato administrativo de seu Prefeito
Municipal, a prover, em comissão, atendidas as prescrições da legislação pertinente, os seguintes
cargos doravante criados na administração Municipal:
sa 10 (dez) cargos de Agentes de Creche, Classe CC-1-B, da Norma 06, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89;
HI. 25 (vinte e cinco) cargos de Agente de Serviços de Limpeza, Classe CC-1-G, da Norma
06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
HI 05 (cinco) Agentes de Serviços Gerais, Classe CC-1-B, da Norma 06, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89;
IV. 05 (cinco) cargos de Coordenador de Transporte — Motorista - Classe CC-1-A, da Norma
06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
“V. 10 (dez) cargos de Coordenador de Educação e Esportes — Classe CC-1, da Norma 06,
Anexo, da Lei Municipal nº 1.070/89;
VI 05 (cinco) cargos de Agente de Água e Esgoto — Classe CC-1-C, da Norma 06, Anexo,
da Lei Municipal nº 1.070/89;
Vil. 04 (quatro) cargos de Encarregado de Setor - Classe CC-1, da Norma 06, Anexo, da Lei
Municipal nº 1.070/89;
Vill- 10 (dez) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais — Classe CC. 1-E, da Norma 06, Anexo, da
Lei Municipal nº 1.070/89;
X- O3ftrês) cargos de Coordenador de Setor — Classe CC-2, da Norma 06, Anexo, da Lei
Municipal nº 1.070/89;
X- 02(dois) cargos de Assessor de Gabinete - Classe CC-4-D, da Norma 06, Anexo, da Lei
Municipal nº 1.070/89;
XI- 02(dois) cargos de Coordenador de Distrito — Classe CC-4-D, da Norma 06, Anexo, da
Lei Municipal nº 1.070/89;
Xil. | 01um) cargo de Supervisor de Conservação de Estradas Municipais — Classe CC-4-D, da
Norma 06, Anexo, da Lei Municipal nº 1.070/89.
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344
Estado do Espírito Santo
Art. 2º - A Norma 06, Anexo 02, da Lei Municipal nº 1.070/89 passa a vigorar conforme abaixo:
Norma 06
Anexo 02
Cargos em Comissão
Classes Vencimentos
CCc-4 1.187,08
CC-4-A 2.374,15
CCc-4-B 2.374,15
CC-4-c 2.374,15
CC.4-.D 1.800,00
O
ce-3 969,01
(6,057) 791,00
DE,
Cc 645,69
CC-1-A 527,06
CC-1-B 430,25
CC.1-c 351,20
CCc-1-D 350,00
CC.1-E 350,00
CC.1-F 350,00
CC-1-G 350,00 + 19,5% - Agente de Saúde
CC-1-G 350,00 + 29,5% - Agente da
Dengue
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 10 de maio de 2006.
FÁBIO É TRARBACH
Prefeito Interino
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