materia nº 15/2008

Câmara Municipal de Dom: Nous Martins
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Domingos Martins — ES, 2 de abril de 2008.
Mensagem nº 15/2008.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº
2.044/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE
ÁREA DOADA PARA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso projeto de lei versa sobre alteração de disposições da Lei Municipal nº 2.044/2007,
que autoriza o Poder Executivo a proceder à devolução de área para o Município de Domingos
Martins.
Tal iniciativa é decorrente da necessidade de acrescer à referida Lei a condição de desafetação
do imóvel doado ao Município de Domingos Martins, que se pretende devolver aos outorgantes
doadores, vez que possuía destinação especifica para a construção de um campo de futebol e
instalações sanitárias sendo que não foi utilizado para o fim a que se destinava.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de Vossa
Excelência e Ilustres Pares, estamos certos de que a presente proposição merecerá o apoio e a
aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade que renovamos nossos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,