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materia nº 40/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2006
Date 2006-05-10
EmentaALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°1579/2001.
native_id243

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2006-07-11 Arquivado — Arquivado, Localização: 09-01-03.
2006-07-11 Arquivado — Arquivado.
2006-07-11 Sancionada — Recebido pelo Ofício 1171/2006/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o n° 887 em 11.07.2006.
2006-06-23 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafonº 48/2006 através do ofício nº 142/2006 /GP/CMDM-ES.
2006-06-23 Aprovado por unanimidade — Aprovado na sessão de 23/06/2006.
2006-05-16 Incluído na Ordem do Dia U Parecer contrário CLJRF nº 39, e incluído na ordem do dia.
2006-05-10 Lido no Expediente do Dia U Lido no expediente do dia na Sessão Ordinária de 11/05/2006 e encaminhado para as Comissões.
2006-05-10 Protocolizado U Protocolizado sob o n° 521.

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texto original #

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Expediente do dia crano Praceta nda no gue Bm
N A
Em Li/05/% TAS
06
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEEN* 40 / 2006
Ordem do dia
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO
Em AB/. / ea QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSIÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.579/2001 passa a vigorar
com a seguinte redação:
VI - Cargos do Quadro de Magistério — Le! Municipal nº 1.438/98, anexo III, art.
38.
Categoria Funcional/Classe Quantidade
MaMPA 260
MaMmpPB 50
MaMPP 10
Am. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
APROVADO POR mem
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. ing ana da çe
Domingos Martins — ES, 10 de maio de 2006.
4 Comissão de Legistação
Justiça e Redação Final,
FÁBIO ANSELMO TRARBACH
Prefeito Municipal interino
dente
dr imenta ao disposto nos an.=)
[266/26 do R4, passamos is mãos de
V. Ex, para us demas providências.
| i : a Comissão de Finanças é
- À SCMDM paraincluir na « camento.
pauta da sessão ordinária.
em! LÓ 0 De / 5 Vito MR em 44 1.054.906.
Secretário Garal Adminisirativa » Matrivuto
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344

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