materia nº 16/2008

Câmara Municipal de Pi
os M
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Domingos Martins - ES, 9 de abril de 2008.
Mensagem nº 16/2008.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Remetemos à apreciação dos nobres Edis o incluso Projeto de Lei, que versa sobre autorização
para criação do Conselho Municipal de Cultura, que é órgão colegiado integrante da estrutura
organizacional básica do Poder Executivo Municipal e tem como finalidade principal a participação
e a representatividade da comunidade na gestão cultural,
O Conselho Municipal de Cultura é formado por representantes do Governo Municipal, de áreas
culturais e entidades civis das comunidades que integram o Município. Sua composição deve
respeitar a paridade na escolha dos membros do seu plenário, equilibrando a representação das
áreas culturais abrangidas, entre entidades civis e o setor público, a fim de que configure um
instrumento democrático, adequado e eficaz para compartilhar a responsabilidade
governamental da gestão cultural com a sociedade civil.
Atualmente para propor política cultural local é imprescindível a gestão compartilhada entre o
Governo e o Conselho Municipal de Cultura, inclusive para captação de recursos, o que
proporcionará sem dúvida maior eficiência, qualidade e transparência da gestão cultural.
Como um órgão coletivo, com participação do Poder Público e sociedade civil, o Conselho
Municipal de Cultura irá contribuir na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do
Governo Municipal, constituindo-se em uma instância permanente de participação da sociedade
civil na política cultural. Como órgão consultivo e deliberativo, poderá deliberar a respeito de
matérias submetidas ao seu plenário, enquanto em outras seu papel poderá ser apenas
consultivo.
Salientamos ainda que o conselho que ora se pretende criar não é um órgão de execução de
políticas culturais, uma vez que não possui autonomia administrativa, orçamentária e financeira,
cabendo-lhe, entretanto o acompanhamento e a fiscalização da execução dessas políticas
públicas.
Certos da habitual atenção de V, Ex? e dos nobres Edis que compõem essa Casa de Leis, ao
ensejo apresentamos as nossas Cordiais Saudações.
Atenciosamente, SAR
ig f
GE
Prefeito