materia nº 33/2008

Câmara Munic)
pal de Dom
Protocalizado sob o nº 5a nos Martins
Em Qu, Qu TO
Topos Hui. dem Maui,
os
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 33/2008
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal
nº 1.659, de 22 de dezembro de 2003.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.659, de 22 de dezembro de 2003, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica denominada de “Victor Hugo de Domingos Martins”, toda extensão da
localidade de Victor Hugo IH, Distrito de Aracê, Domingos Martins.”
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.659, de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2008.
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www.Camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartins(Ocamaradomingosmartins.es .gov.br
Justificação
O presente Projeto de Lei, tem por premissa atender a vontade dos moradores
da Comunidade de Barra de Pedra Azul, Distrito de Aracê, neste Município, que no dia 22 de
abril de 2006 realizaram uma reunião e registraram em ata a necessidade de fundação de uma
associação de moradores vislumbrando a conquista de melhorias urbanas, sociais e turísticas.
Ainda levando em consideração a vontade dos moradores, que quase em sua
totalidade participaram da reunião em referência, confirmando o anseio de melhorias,
decidiram por meio de eleição aberta a mudança do nome atual da localidade de Barra de
Pedra Azul, para “Victor Hugo de Domingos Martins”.
Por esses motivos, relevante se faz a aprovação do projeto ora apresentado.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2008.
RICARDO S
Vereador