materia nº 19/2008

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº (rt
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Domingos Martins - ES, 16 de abril de 2008.
Mensagem nº 19/2008.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM OS BANCOS, ASSOCIAÇÕES DE CRÉDITO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PARA DESCONTO EM FOLHA DE EMPRÉSTIMO FEITO A SERVIDORES.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal!
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o anexo Projeto que dispõe
sobre autorização para firmar convênio com Bancos, Associações de Crédito e
Instituições Financeiras, no sentido de permitir o desconto em folha de empréstimos
feitos por servidores públicos.
Trata-se no caso de empréstimo consignado em folha de pagamento em condições
que o servidor negocia diretamente com o agente financeiro, dentro de suas
possibilidades, autorizando a Prefeitura a repassar ao credor a quantia descontada de
sua remuneração.
Diante do exposto, estamos certos que a presente mensagem merecerá o apoio e a
aquiescência de Vossa Excelência e seus dignos pares para a aprovação da matéria,
oportunidade que renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, de uia A
Prefeito
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