materia nº 20/2008

Câmara Municipal de Domingos Marti
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Domingos Martins - ES, 18 de abril de 2008.
Mensagem nº 20/2008.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 43 E SEU
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 E
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o anexo Projeto que altera o art. 43
e seu parágrafo único e o anexo I da Lei Municipal nº 1.934, de 24 de agosto de 2007.
Justificam-se as alterações, tendo em vista a necessidade de absorver os Auxiliares de
Enfermagem, que buscaram especializar-se, e hoje possuem curso e registro da categoria
profissional de Técnicos em Enfermagem, enquadrando-os em cargo compativel com sua
capacidade profissional.
Sendo que havia 08 (oito) cargos efetivos, estando dois ocupados, foram acrescidos mais
05 cargos por meio da Lei Municipal nº 2.071, de 15 de abril de 2008, totalizando 11 (onze)
cargos vagos. No entanto, possuímos 14 (quatorze) servidores que deram entrada para
enquadramento de cargo. Dessa forma, solicitamos o acréscimo dos cargos de caráter
efetivo, tendo em vista o enquadramento dos servidores requisitantes e também os estudos
realizados por esta municipalidade para realização de Concurso Público.
Diante do exposto, estamos certos que a presente mensagem merecerá o apoio e a
aquiescência de Vossa Excelência e seus dignos pares para a aprovação da matéria,
oportunidade que renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,