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materia nº 5/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2008
Date 2008-05-06
EmentaREQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PERFEITO MUNICIPAL, RESPOSTAS ÀS SEGUINTES INDAGAÇÕES: QUAL A RAZÃO DE NÃO HAVER ANESTESISTAS NO HOSPITAL ÀS SEXTAS-FEIRAS E FINAIS DE SEMANA; ONDE SE ENCONTRA O ANESTESISTA, PAGO PELA PREFEITURA, PARA FICAR SOBREAVISO; POR QUE NÃO TEMOS PEDIATRA DE PLANTÃO A MAIS DE UM ANO; ONDE FICA O CUMPRIMENTO DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE Nº 569/GM DE 01/06/2000; ARTº 2º A – TODA GESTANTE TEM DIREITO AO ACESSO A ATENDIMENTO DIGNO E DE QUALIDADE NO DECORRER DA GESTAÇÃO, PARTO E PUEPÉRIO; D – TODA GESTANTE TEM DIREITO À ASSISTÊNCIA AO PARTO E AO PUERPÉRIO E QUE ESTE SEJA REALIZADO DE FORMA HUMANIZADA E SEGURA; PORQUE A PREFEITURA REPASSA UM VOLUME CONSIDERÁVEL DE RECURSOS PARA O HOSPITAL E NÃO COBRA SERVIÇO E QUAL A POSTURA DO CONSELHO DE SAÚDE DIANTE DE TAIS FATOS.
native_id2470

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2008-05-09 Encaminhamento de Requerimento — Encaminhado pelo Ofício nº 238/2008/GP/CMDM-ES.
2008-05-06 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para Unidade de Comunicação Administrativa.
2008-05-06 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 535.

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texto original #

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Câmara Muoicy i
pal de Dormi j
Protocokzado sob o nº 6369 0º Menina
-1OS 148
Semedo - a
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartinsQcamaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 5/2008
Exmº Sr. Presidente da CMDM
RICARDO SALEME
Com a anuência do Plenário, REQUEREMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respostas às seguintes indagações:
- Quala razão de não haver anestesistas no Hospital às sextas-feiras e finais de semana?
— Onde se encontra o anestesista, pago pela Prefeitura, para ficar de sobreaviso?
- Porque não temos pediatra de plantão há mais de um ano?
—- Onde fica o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde de nº 569/GM de 01/06/2000?
Art 2º A- toda gestante tem direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer
da gestação, parto e puerpério; D — toda gestante tem direito à assistência ao parto e ao
puerpério e que este seja realizado de forma humanizada € segura,
- Por que a Prefeitura repassa um volume considerável de recursos para o hospital e não cobra
serviço?
- Qual a postura do Conselho de Saúde diante de tais fatos?
Fregiientei uma faculdade de medicina particular (EMESCAM), apesar de ter vindo de escolas
públicas; após passar num vestibular concorrido e com grandes dificuldades financeiras, conclui
o curso com louvor, deixei de lado todas as oportunidades que dispunha na grande Vitória e
escolhi Domingos Martins para dedicar o meu trabalho aos menos favorecidos financeiramente;
sempre tive mais trabalho do que dinheiro neste Município; em inúmeros finais de semana não
tive lazer; fiquei sem dormir durante várias noites, a fim de amenizar a dor dos pacientes e
familiares. E hoje, passados mais de vinte anos, mais do que nunca, não me arrependo do feito,
pois muito me orgulha trabalhar para esse povo sofrido e acolhedor. Aprendi a gostar muito do
que faço, mas não posso me calar diante do descaso com a saúde, dói ver a falta de assistência, a
nível hospitalar, que passam nossas parturientes, Irrita ver a inércia do Poder Público diante de
fatos como esse. Há mais ou menos um mês venho enfrentando dificuldades em atender as
parturientes de Domingos Martins, no nosso Hospital Municipal; normalmente às sextas-feiras e
finais de semana não tem anestesista e há mais de um ano não dispomos de pediatra, dificultando
aos demais plantonistas dos finais de semana, a assumirem com segurança a maternidade.
Já enfrentei ocasião em que o anestesista, dentro do centro cirúrgico, se recusasse a anestesiar a
parturiente, da qual havia indicação absoluta de cesariana.
No
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www. camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartinsQ)camaradomingosmartins.es.gov.br
Recentemente, se não fosse a boa vontade do Dr. Iran, teríamos somado à nossa estatística, dois
óbitos fetais, que só não ocorreram em data de 25/04/2008, porque contei com a sua ajuda mais
uma vez, para anestesiar as parturientes. E mais uma vez salvamos vidas de inocentes.
Apesar desses fatos de riscos para as mulheres martinenses serem reais, fica escuso ao
conhecimento público, mas sabemos que a Prefeitura paga um profissional anestesista para ficar
de sobreaviso.
Em outra oportunidade, solicitei essa informação e até agora não obtivemos resposta. Já cansei
de inúmeras vezes queixar sobre esse fato ao senhor, ao Presidente do Hospital e ao Secretário de
Saúde e até a presente data não obtive resposta.
O anestesista suspendeu, à partir do dia 1/05/2008, todas as cirurgias pelo SUS e essa Prefeitura
que compra os serviços, ou seja, só paga pelos serviços e alguns não são realizados? Pergunto:
Os recursos continuarão a ser repassados e o dinheiro do povo não tem valor? Não compra nada,
nem serviços hospitalares? O que mais interessa para o povo de Domingos Martins? A
capacidade de resolutividade do hospital local ou a “ambulâncioterapia” empregada por essa
atual administração, que faz de reféns os nossos doentes?
Sala das Sessões, em 6 de maio de 2008.
A
Do)
MANCEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
1º Secretário

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