materia nº 36/2008

vsrmara Municipal de Domingos Martins
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Estado do Espirito Santo
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PROJETO LEI Nº 36 /2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO
& EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Associação
Montanhas Capixabas Turismo & Eventos, com a finalidade de organizar, promover e
executar ações relativas ao XV Festival Internacional de Inverno de Domingos Martins.
Art. 2º A Associação Montanhas Capixabas Turismo & Eventos desenvolverá,
precipuamente, as seguintes atividades:
I - Envolvimento com a comunidade por meio de lideranças comunitárias dos
Distritos, da Associação Comercial e Empresarial de Domingos Martins, bem como de outras
instituições locais;
1 — Criação do programa cultural do evento;
IH - Elaboração e montagem das oficinas;
IV — Divulgação do evento;
V - Realização do evento;
VI - Contratação de 04 (quatro) shows principais, que serão escolhidos em conjunto
com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
VII - Captação de recursos financeiros;
VIII - Avaliação do evento.
Art. 3º Para desenvolver as atividades descritas no artigo anterior, o Município
repassará à Associação Montanhas Capixabas Turismo & Eventos a quantia de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será desembolsada em consonância com o
cronograma financeiro estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 4º O Convênio estabelecerá as condições para o repasse, bem como a
aplicação dos Recursos Financeiros, os prazos, execução, prestação de contas e demais
requisitos necessários à sua vigência.
Art. 5º Os recursos necessários à execução do presente Convênio serão oriundos do
orçamento vigente, que poderá ser suplementado se necessário, na forma da Lei.
Art. 6º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 2 de maio de 2008.