materia nº 31/2008

Câmara Municipal de Domi s Martins
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Domingos Martins - ES, 20 de maio de 2008.
MENSAGEM Nº 31/2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR, POR
DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ALTO JUCU, NESTE MUNICÍPIO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Em atenção ao disposto no artigo 67, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Domingos
Martins, encaminho a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
adquirir por desapropriação imóvel de propriedade de Germano da Silva Saltes, situado em Alto
Jucu, Município de Domingos Martins, conforme Certidão Atualizada do Registro Geral de
Imóveis, em anexo.
Importa considerar que o imóvel que se pretende adquirir será destinado especificamente à
construção de quadra de esportes para a Escola Municipal de Ensino Fundamental de Cristo Rei.
Assim, torna necessária a desapropriação do imóvel, de modo que os investimentos a serem
realizados sejam incorporados ao patrimônio do Município.
Certos do apoio dessa Casa de Leis ao Projeto, de interesse de toda a comunidade do Município
de Domingos Martins, contamos com a aprovação da matéria.