materia nº 25/2008

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Domingos Martins - ES, 6 de maio de 2008.
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Mensagem nº 25/ 2008.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
DE PRÉDIO NA RUA JOÃO BATISTA WERNESBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, a essa Augusta Casa de
Leis, O incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a situação especial para construção de um
prédio misto (residencial e comercial) de dois andares com quatro lojas no térreo na Rua
“João Batista Wernesbach”, conhecida como Rua de Lazer, localizada no centro da Cidade
de Domingos Martins.
A autorização especial se impõe considerando que alguns itens existentes no Código de
Obras vigente - Lei 1.238/92, não serão observados, como, por exemplo, a liberação de
construção de garagens.
Quadra registrar que a não construção de garagens visa a não ocorrência de carro na área e
foi incluída em documento formalizado pelo Ministério Público em Termo de Ajustamento de
Conduta com a participação da comunidade.
Diante do exposto e considerando o elevado espirito de colaboração e compreensão de
Vossa Excelência e Ilustres Pares, estamos certos de que a presente proposição merecerá O
apoio e a aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade que renovamos nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,