materia nº 30/2008

Câmara Municipal de Domingos Martina
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Domingos Martins - ES, 14 de maio de 2008.
MENSAGEM Nº 30/2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa colenda Casa de Leis, o anexo, Projeto de Lei
que trata da prorrogação da contratação de professores temporários, para o exercício de 2008,
selecionados através do Processo Seletivo ordenado pelo Decreto Normativo nº 879/2006.
Quadra registrar que a presente proposta foi-me solicitada pela Secretaria Municipal de
Educação, considerando que o concurso público realizado através do Convite nº 72/2007 não
contemplou as vagas disponíveis.
Alega a SECEDU que a continuidade do processo de ensino não justifica a reatização de novo
processo seletivo simplificado, já que estaremos realizando nos próximos meses novo concurso
do magistério que resolverá definitivamente o assunto. Isto posto, estou propondo, em caráter
excepcional, somente para o período letivo que se encerra a utilização da Seleção já existente
para que o sistema de ensino não sofra solução de continuidade.
Certo do acatamento de nossa proposta aproveito o ensejo para apresentar a V. Exa. e seus
dignos pares o meu protesto de estima e distinta consideração.
veses”
Prefeito