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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
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PROJETO DE LEI Nº 44/2008
Institui como Feriado Municipal o dia 31 de
outubro, conhecido como o DIA DA
REFORMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica instituído o dia 31 de outubro, DIA DA REFORMA, como
Feriado Municipal.
Art. 2º Fica extinto o Feriado Municipal de 24 de junho — “São João”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente os termos 24 de junho — “São João” do art. 1º da Lei
nº 311, de 12 de outubro de 1968.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2008.
Z
PEDRINHO RAUL HOPPE
Vereador
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Estado do Espírito Santo
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Justificação
O projeto de lei, ora apresentado, objetiva valorizar e fomentar a fé cristã,
sobretudo, homenagear toda a comunidade luterana instalada no Município de Domingos
Martins, bem como a todos que professam a mesma fé e comungam com as idéias e
pensamentos de Martim Lutero.
Institui-se o dia 31 de outubro, “Dia da Reforma”, como feriado Municipal em
substituição ao dia 24 de junho, “São João”, por ter aquele um significado mais íntimo e
abrangente para os protestantes de um modo geral e para os luteranos, em particular.
O surgimento dos luteranos e da Igreja Luterana remonta ao século XVI, ligado
aos inícios da Reforma. A idéia central da Reforma é a convicção de que o ser humano não
pode nem tem necessidade de salvar-se por si mesmo. Antes, a salvação é dada em Cristo
“unicamente pela graça” e aceita "somente pela fé”.
Aparentemente simples, esse pensamento, biblicamente fundamentado,
originou uma nova compreensão da Igreja, do sacerdócio, dos sacramentos, da espiritualidade,
da devoção, da conduta moral e ética, do mundo, incluindo aí a economia, a educação e a
política. O nome indiscutivelmente ligado a essas idéias é: Martim Lutero!
Um pouco de sua história:
“Nascido a 10 de novembro de 1483 na cidade de Eisleben/Alemanha, Martim
Lutero foi filho de uma família de mineiros pobres. Estudou filosofia e direito e no ano de
1505 entrou para a Ordem dos Agostinianos. Tornou-se monge, sendo ordenado sacerdote no
ano de 1507. Defendeu tese de doutoramento em teologia no ano de 1512. Lecionou na cidade
de Wittenberg, onde desencadeia, a partir de um estudo acurado das Sagradas Escrituras, um
movimento que modificará profundamente o cenário eclesiástico ocidental.
Em 1517 publica 95 teses em que preconiza reformas no interior da Igreja
Católica. Não encontrou acolhida para as suas propostas, sendo excomungado no ano de
1521. Proscrito pelas autoridades, acabou sendo segiiestrado por simpatizantes de suas idéias.
Redige pequenos livretos e traduz a Bíblia para a língua alemã. Suas teses
encontram eco e se espalham rapidamente graças à imprensa. Suas idéias são propagadas e
desencadeia-se um movimento reformador em vários países europeus. Outros simpatizantes
lideram iniciativas semelhantes na Suíça e na França.
Graças a uma conjuntura política favorável, Martim Lutero consegue ser porta-
voz de anseios mudancistas existentes na sociedade da época. Casa-se com Catarina de Bora
no ano de 1525, abrindo mão de seu voto de celibato.
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Pregador brilhante e estudioso exemplar da Bíblia, pronuncia-se acerca de
temas que agitavam a sociedade alemã e européia.
A tradução da Bíblia permite que milhares de pessoas tenham acesso ao texto
sagrado. Edita um pequeno catecismo para que os pais possam ensinar a seus filhos as bases
da fé cristã.
Defende e reivindica junto às autoridades a construção de escolas para rapazes
e moças. Músico, compõe inúmeros hinos com melodias e ritmos populares que se tornam
verdadeiras prédicas evangélicas.
Denuncia as injustiças sociais e cobra das autoridades mudanças na ordem
econômica e social.
Sua morte ocorreu em 1546 quando o movimento de ruptura com a Igreja
Católica Romana havia acontecido irremediavelmente.” Acessado em 20/05/2008, disponível:
http://www luteranos.com.br/categories/Quem-Somos/Nossa-Hist%F3ria/Martim-Lutero/
Eis, portanto, um pouco da história de quem fez história, embora não fosse o
desejo de Martim Lutero fundar uma nova religião, o dia 31 de outubro de 1517, dia em que
afixou as 95 teses na Abadia de Wittenberg, Alemanha, mudaram para sempre a história da
cristandade.
Como representantes maiores da Doutrina Luterana, em Domingos Martins,
temos hoje a IECLB — Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e a IELB — Igreja
Evangélica Luterana do Brasil que, em sua origem, quando da colonização em 1847,
representavam cerca de 43% da população.
Trata-se portanto, de uma iniciativa que visa destinar um dia específico, 31 de
outubro, para contemplar aqueles que professam a mesma fé, comungam das mesmas idéias,
da mesma espiritualidade, da mesma devoção, da mesma conduta ética e moral na busca da
terra prometida, da eternidade.
Diante do acima exposto, conclamo os pares para que votem pela sua
aprovação.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2008.
PEDRINHO RAUL HOPPE
Vereador