materia nº 39/2008

Camara Municipal de Domingos Martins
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Domingos Martins - ES, 10 de junho de 2008.
MENSAGEM Nº 39/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR
DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM SÃO PAULO, DISTRITO DE ARACÊ, NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Em atenção ao disposto no artigo 67, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Domingos
Martins, encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a adquirir por desapropriação imóvel de propriedade de Ana Dalva Daré Zampirolli,
situado em São Paulo, Distrito de Aracê, Município de Domingos Martins, conforme Certidão
Negativa de Ônus do Registro Geral de Imóveis, em anexo.
Importa considerar que o imóvel que se pretende adquirir será destinado especificamente à
construção de praça de esportes e cultura, consoante Convênio nº 164/2007, celebrado por este
Município com o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual de Esportes e
Lazer (cópia em anexo).
Assim, torna necessária a desapropriação do imóvel, de modo que os investimentos a serem
realizados sejam incorporados ao patrimônio do Município.
Certos do apoio dessa Casa de Leis ao Projeto, de interesse de toda a comunidade do Município
de Domingos Martins, contamos com a aprovação da matéria.
Zu
Atenciosamente,
KA
feito