materia nº 34/2008

Câmara Municipat de Domingos Martins
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Domingos Martins - ES, 2 de junho de 2008.
MENSAGEM Nº 34/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PARA 09 (NOVE) ANOS.
Excelentíssimo Senhor,
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei trata da formalização de implantação do Projeto Piloto de Ampliação do Ensino
Fundamental para 09 (nove) anos de duração na forma do disposto na Lei Federal nº 11.274, de 06 de
fevereiro de 2006.
A fim de uma visão global e amplo conhecimento dos Senhores Edis, estou anexando o Projeto Piloto que
regulamenta todas as fases da implantação do ensino fundamental de 09 (nove) anos, agora uma
exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que foi elaborado pela eficiente equipe técnica da
SECEDU.
Cabe registrar que após a apreciação dessa colenda Casa de Leis o Plano será encaminhado ao Conselho
Estadual de Educação para sua homologação e posterior acompanhamento.
Certos da aprovação do incluso Projeto de Lei reiteramos à V. Exa. e aos ilustres Vereadores reitero meus
votos de apreço e consideração.
dslidisso
Prefeito