materia nº 38/2008

Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº t
Emudo tgp!
Estado do Espirito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www. domingosmartins.es.gov.br
comunicacao(ddomingosmartins.es.gov.br - gabinete(Ddomingosmartins.es.gov.br
Domingos Martins - ES, 10 de junho de 2008.
MENSAGEM Nº 38/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA,
APOIO PEDAGÓGICO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa colenda Casa de Leis trata da
autorização para criar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o Centro de
Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais de Educação, cujo objeto é a melhoria
da qualidade de ensino de Domingos Martins, através da qualificação dos Profissionais da
Educação.
O Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação, justifica-se
num espaço público, considerando a necessidade da pesquisa para a qualidade da educação no
município refletindo a nível nacional, investido em políticas educacionais concretas para sanar
e/ou amenizar a situação da reprovação, evasão escolar, bem como a melhoria do processo
ensino-aprendizagem.
Hoje o município de Domingos Martins, investe significativamente na formação continuada dos
professores, mas ainda não é suficiente, para garantir uma formação que venha contribuir para
erradicar a evasão escolar no ensino fundamental, a reprovação de alunos e contribuir para o
conhecimento da estatística da realidade local, estadual e nacional e utilização de critérios para
resolução das problemáticas, bem como, estratégias de avanços e transformações do processo
educacional.
Acreditamos que com a organização de um centro pedagógico que deverá se ocupar com uma
formação profissional mais abrangente e mais sólida na área da pesquisa, comparação de
resultados e intervenção com ações eficazes na área educacional podemos alcançar índices mais
satisfatórios e gerar um município cada vez mais próximo dos avanços tecnológicos e científicos
que o mundo moderno exige,
Outro ponto forte do centro, é após sua institucionalização legal, poder realizar convênios e/ou
parcerias com instituições públicas de Ensino Superior e ONG,s para fins de pesquisas, formação
inicial e continuada dos profissionais da educação, assessorias em áreas específicas, o que vem
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao (Bdomingosmartins.es.gov.br - gabineteDdomingosmartins.es.gov.br
facilitar a identificação de problemas e a intervenção de forma mais rápida para sanar em tempo
hábil situações de evasão e reprovação que sempre surgem durante o ano letivo.
No momento, o município já está sendo beneficiado com o Pólo Municipal de Apoio Presencial da
Universidade Aberta do Brasil - UAB, em parceria com o Ministério da Educação, conforme prevê
o Edital 01/2005 - SEED/MEC, de 16 de dezembro de 2005, firmado no Acordo de Cooperação
Técnica Nº 51/2006, celebrado entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação a
Distância e o município de Domingos Martins.
Hoje, no pólo, é desenvolvido um curso superior de “Tecnologia em Análise e Desenvolvimento
de Sistemas”, na Modalidade à Distância, oferecido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica
do Espirito Santo - CEFETES, para o qual foram abertas 20 (vinte) vagas, que foram preenchidas
conforme previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado 11/2007, (CEFETES/UAB), que
ocorreu em 16 de setembro de 2007 e o curso teve início em 3 de dezembro de 2007 em
conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2008, de 17 de março de 2008,
celebrado entre o Ministério da Educação por intermédio da Secretaria de Educação a Distância,
o Município de Domingos Martins e o Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo.
O Pólo de Apoio Presencial UAB, terá vínculo direto com o Centro de Pesquisa, no qual serão
analisados e encaminhados todos os projetos e cursos de formação inicial e continuada pela
equipe responsável por este Centro, o Coordenador do Pólo e as instituições ofertantes de
cursos, considerando que o Pólo é um espaço público e tem como finalidade fomentar e
promover a formação inicial e continuada em parceria com Instituições Públicas de Ensino
Superior, conforme previsto em legislação.
Inúmeros são os beneficios que podemos elencar com a criação de um centro de pesquisa como
o que estamos pleiteando e temos certeza de que toda a sociedade martinense será beneficiada
com essa ação, uma vez que quando se investe em educação investe-se na sociedade como um
todo independente da área na qual os sujeitos atuam, porque o primeiro espaço de formação
sistematizada é a escola.
Investir em formação e pesquisa é pensar a escola, a educação e o município, como um espaço
onde todos podem adquirir as ferramentas necessárias para intervir de forma positiva na
sociedade e serem cidadãos autênticos e comprometidos com o mundo presente e futuro,
deixando para as novas gerações uma esperança maior na educação e no ser humano.
Ainda no intuito de auxiliar na compreensão de algumas finalidades fundamentais do Centro de
Pesquisa, seguem algumas ações que deverão ser desenvolvidas no mesmo e as quais estão
mais bem especificadas no Projeto de Lei.
O Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação, caracteriza-se
como um espaço público onde serão planejados, encaminhados, desenvolvidos e avaliados todos
os projetos educacionais de formação inicial e/ou continuada por uma equipe de especialistas na
área da educação, inclusive os projetos UAB,
O Centro poderá realizar acordos, convênios, parcerias com Instituições Públicas de Ensino
Superior e ONG's para implementação de projetos de formação inicial e continuada, bem como
assessoria pedagógica com especialistas em projetos destinados à atender áreas específicas da
educação.
O Centro terá como objetivos primordiais junto aos profissionais da educação do município:
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 ! 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao (domingosmartins.es.gov.br - gabineteGPdomingosmartins.es.gov.br
- atender os profissionais da educação individualmente ou em grupo para auxiliá-los nas sua
dificuldades e/ou necessidades pedagógicas, incluindo planejamento e avatiação de atividades
para a sala de aula;
- desenvolver permanentemente momentos de estudo e de pesquisa junto aos(as)
pedagogos(as) da secretaria de educação que acompanham os professores(as) nas escolas,
permitindo-lhes uma formação pedagógica constante;
- auxiliar no planejamento de seminários, formação continuada e outras atividades pedagógicas
que a SECEDU estiver desenvolvendo;
- acompanhar a organização, Implementação, desenvolvimento e avaliação da Proposta
Pedagógica das escolas junto à equipe pedagógica da SECEDU;
- orientar e acompanhar a organização e desenvolvimento do Plano Municipal! de Educação do
Município;
- organizar instrumentos de pesquisa para avaliar o desempenho dos educandos e dos
professores(as);
- incentivar os profissionais da educação a desenvolverem projetos e pesquisas para divulgação
na mídia;
- organizar pesquisas e trabalhos desenvolvidos peta SECEDU e pelas escolas para divulgação.
- entre outras atividades educacionais que se fizerem necessárias.
Mediante as considerações apontadas, e especificadas no projeto de Lei para fins de análise por
parte dessa Casa de Leis, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que porventura ainda
se fizerem necessários.
Vale ressaltar ainda que, a atual administração traz a V. Exa. e a seus dignos Pares o presente
Projeto de Lei com a intenção de propiciar à população martinense uma melhoria significativa do
sistema educacional que se inicia pela qualificação dos Profissionais do Magistério, cumprindo,
assim o que institui a Constituição Federal de 1988 ao definir a educação como prioridade
pública.
Certos da aprovação do incluso Projeto de Lei reiteramos à V. Ex2. e aos ilustres Vereadores
nossos votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Prefeito