Câmara MUOlclpal de Domt~os Martins
ProtOCOhzado sob o nO t!2.
Em OS I ()(Q --I_-_O-:,g:,===-
:fh=.z± ~ NQ®
~Senndóí', Matricula r
Q'€",
P?~~dePlJ~~
Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI NO 54 12008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE E MULHER
RURAL.
o PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais no valor
total de R$ 94.950,00 (noventa e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), na seguinte
classificação orçamentária:
120 Secretaria Municipal de Agropecuária
001 Secretaria Municipal de Agropecuária
20 Agricultura
606 Saneamento Básico Urbano
0060 Gestão de Políticas Agropecuárias
3.089 Construção e Instalação do Centro
Rural
4.4.90.51.000 Obras e Instalações
4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente
R$ 91. 750,00
R$ 3.200,00
Art. 20 Os recursos para abertura dos créditos adicionais especiais obedecerão o disposto
a seguir:
I) R$ 75.960,00 (setenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais) por excesso de
arrecadação de convênios, conforme Parecer Consulta do TCEES n° 028 de 6 de julho de 2004.
11) R$ 18.990,00 (dezoito mil, novecentos e noventa reais) em conformidade com o
disposto no artigo 43 § 10, incisos 1,11,111da Lei nO4.320/64.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em
contrário.
Domingos Martins-E5, 23 de íif2if.7;t~jL1
~~eito
o município de Domingos Martins tem na Agricultura Familiar a base de sua economia,
sendo que esta atividade responde por 80% de sua arrecadação e ocupa o mesmo
percentual da população, composta por pessoas de formação simples, que conservam
fortes traços europeus, herdados a partir da colonização feita por alemães, pomeranos e
italianos no século XIX, conservando o idioma, hábitos e tradições dos primeiros
imigrantes.
A política de diversificação desta agricultura é estratégia utilizada para mantê-Ia e fazê-Ia
progredir, gerando renda, criando postos de trabalho e possibilitando ao homem/mulher
do campo, em todas as fases de sua vida, permanecer em seu meio de origem, com
qualidade de vida, sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
Como resultado de ações neste sentido, em que se destaca o pioneirismo e empenho dos
produtores/produtoras rurais, Domingos Martins, nos dias atuais, é grande produtor de
frutas (citros, banana - variedades diversas em ambos os casos - e morango, dentre
outras), raízes (inhame, aipim, baroa, cenoura, etc), hortaliças (tomate, brócolis,
pimentão, repolho, couve-flor, etc), conforme dados coletados junto ao CEASA-ES,
comercializados in natura e passíveis de processamento.
Apesar do otimismo dos números que podem ser vistos em dados estatísticos, outras
questões devem ser consideradas, observando a realidade da agricultura de base
familiar, dentre as quais citamos:
• são poucas as alternativas de geração de emprego e renda, sendo as famílias, em sua
maioria, compostas por meeiros ou diaristas;
• o produtor rural, que arca com os custos e riscos da produção, do plantio à colheita, não
determina o preço final do produto, estando sujeito ao preço e exigências do comprador,
seja ele o consumidor final ou o atravessado r;
• grandes produtores ou indústrias, com maior capacidade de investimento, influenciam
no mercado, provocando flutuações nos preços, quase sempre desfavoráveis ao pequeno
produtor(a);
• excedentes de produção são perdidos, quando eles poderiam passar por mecanismos
de processamento, tendo valor agregado, maior tempo para comercialização, novos
mercados, gerando renda e novos postos de trabalho;
Potencializa-se estes agravantes quando se foca grupos SOCiaiS tradicionalmente
colocados em segundo plano nas políticas de desenvolvimento, entre os quais citamos
jovens e mulheres que, em situação de baixa auto-estima, migram em direção aos centros
urbanos, caracterizando o processo de êxodo rural e exponencializando os problemas já
existentes nas cidades.
a) a organização dos jovens, mulheres e agricultores familiares em geral em práticas
associativistas, de cunho cooperativista;
b) a capacitação dos grupos em práticas que possibilitem agregação de valor aos
produtos da atividade agrícola e não agrícola (artesanatos diversos).
Concretizando estas ações, foi realizado no município de Domingos Martins, entre os
meses de outubro de 2005 e janeiro de 2006, o Consórcio Social da Juventude Rural "Rita
Quadros", através de convênio firmado entre MTE/CONTAG/FETAES, que capacitou 67
jovens deste município e de Marechal Floriano em processamento de frutas, viveiro de
mudas frutíferas e cidadania.
Como resultado desse convênio, o grupo formado recebeu do MTE equipamentos
necessários para o funcionamento de uma agroindústria.
A formação da Comissão Municipal de Mulheres Trabalhadoras Rurais, no ano de 2006,
foi um importante passo na organização das Mulheres nos municípios de Domingos
Martins e Marechal Floriano, sendo que algumas mulheres já se encontram organizadas
em associações e outras já participaram de cursos de capacitação realizados pela
Prefeitura Municipal de Domingos Martins em parceria com o INCAPER e SENAR.
No entanto, falta a elas um ponto de referencia para uma fabricação mais especializada
de seus produtos e comercialização mais eficiente.
Para redução desses problemas, a Comissão Municipal de Mulheres Trabalhadoras
Rurais se uniu à Comissão Intermunicipal de Jovens, para então, juntos, facilitar e agilizar
uma solução, que seria a construção espaço para que os jovens e as mulheres possam
exercer suas atividades, mostrando seu potencial, assim agregando valor à renda familiar,
bem como estarem se reunindo, trocando experiências, realizando encontros e cursos de
capacitação e comercializando seus produtos. Exercendo assim sua cidadania e tendo
uma vida mais digna no campo.
Por acreditar na parceria, os encontros e reuniões culminaram na doação do terreno onde
será construído o Centro da Juventude e Mulher Rural por uma das mulheres da
comissão.
A construção de instalações e aquisição de móveis e equipamentos necessários ao seu
funcionamento, é meio de tornar viável a agroindústria, com os benefícios que dela
podem advir e, ao mesmo tempo, servir como centro de treinamentos, de organização
social, de manifestações culturais e referência para associações e grupos de trabalho.
A possibilidade de parcerias, entre elas esta proposta aprovada junto ao Ministério do
desenvolvimento Agrário, que prevê repasses que podem atingir a cifra de R$94.950,00
(noventa e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais) para construção e instalação do
Centro poderá se tornar uma dessas expenencias que, bem sucedidas, tornam-se
mecanismo para manter o homem/mulher, jovens e adultos, no campo, com
sustentabilidade e auto-estima elevada.