materia nº 42/2008

Câmara Municipal de Do"{l;90S Martins
Protocolizado sob o nO ~
Em ,;Jfà 1_ a <õ 18
pjJ~~de~~~
Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 /1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
MENSAGEM NO 42/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
2064/2008 QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTA ISABEL.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
o incluso Projeto de Lei propõe a revogação da Lei Municipal nO2.06412008, que versa sobre
autorização para celebração de convênio com a Associação dos Moradores da Comunidade de
Santa Isabel, com a finalidade precípua de ceder um veículo utilitário básico para atender às
demandas de serviços de saúde e de assistência e desenvolvimento social.
o veículo foi cedido por meio do Convênio de Cooperação nO 002/2008, celebrado em 28 de
março do corrente.
Ocorre que, em 15 de maio de 2008, a Associação dos Moradores da Comunidade de Santa
Isabel apresentou requerimento, protocolizado sob n03184, pleiteando auxílio financeiro com
vistas a cobrir as despesas oriundas do veículo, pois não possui disponibilidade econômico￾financeira para custeio de despesas para utilização e manutenção do bem.
Consoante o exposto, o Conselho Municipal de Saúde, por meio da Resolução nO679, de 11 de
junho do corrente, recomendou que o veículo seja mantido sob gerência desta Municipalidade.
A Associação dos Moradores da Comunidade de Santa Isabel, protocolou, então, sob nO3980 de
20 de junho de 2008, requerimento solicitando que o veículo ficasse sob a responsabilidade do
Município e fosse disponibilizado à Unidade de Saúde de Santa Isabel.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.a e aos Ilustres Vereadores
:~::::::n:, apreçoeconSideraçã~~~. fk~
WA'1:!~~r'