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Câmara MUnicipal de Domingos Martins
Protocohzado sob o nO 9"41
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Senndor - Metrícula O~
Câmara 9vf.unicipa{ de (])omingos 9vf.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
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Exmo. Sr. Presidente da CMDM
RICARDO SALEME
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de aumentar o
quantitativo de vagas na creche localizada na sede.
As vagas disponibilizadas pela creche localizada na Sede não tem atendido a demanda, pois
existem aproximadamente trinta crianças na fila de espera, aguardando para serem matriculadas
e a iniciativa visa atender reivindicações de mães que necessitam trabalhar para ajudar no
sustento da farm1ia e não tem onde deixar seus filhos.
Vale ressaltar que o direito à creche é garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e também pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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