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Expediente do dia Câmara Murvopal de Domingas Martins
Em 16 /09/05 E Pcpeaão ope nr
OS
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia
Em 66/40 %05 PROJETO DE LEI Nº 46/2005
Institui o dia do Pastor Evangélico.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XTI da Lei Orgânica Municipal, Aprova:
Art. 1º Instituí no calendário oficial do Município o Dia do Pastor Evangélico que será
comemorado anualmente no segundo sábado do mês de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2005.
SÉRGIO B NDA
ereador
Sr. Presidente .
Em cumprimento ao disposto nos am(s
+ 49h do Ri, passamos 4x mãos de
V. Exº. pura as demais pruvidéncias, .
e. pa a Comissão de Legistação
Justiça e Aledeção Finat.
emb 103,95
presente
À SCMDM para incluir na AA Ade
pauta da sessão ordinária. soon anudade
Os Em
Presidente
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cndmartinsBterra.com.br
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto objetiva que seja instituído no calendário de nosso município o dia do pastor
evangélico que será comemorado no segundo sábado do mês de dezembro, dia cm que também
é comemorado em nosso município o dia do evangélico, conforme determina a Lei Municipal
nº 1.654/2003.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2005.
SÉRGIO BATISTA MIRANDA
Vercador
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