materia nº 47/2008

Câmara. MuniCipal de DOJ:lingos Martins
Protocphzado sob o n° .li)f~
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Estado do Espírito Santo
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o anexo Projeto que dispõe
sobre autorização para firmar Convênio com o Banestes S/A - Banco do Estado do
Espírito Santo, com a finalidade de estabelecer condições gerais e outros critérios a
serem observados na abertura de crédito às empresas da construção civil e
prestadoras de serviços da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, bem como, na
utilização de outros produtos e serviços oferecidos pela Instituição Financeira.
A formalização de Convênio entre esta Municipalidade e a Instituição Financeira
Banestes S/A, não trará despesas de ordem financeira ou qualquer outro ônus para o
Município.
o convênio visa somente dar condições às empresas contratadas pelo Município a
obter crédito junto à Instituição, com base nos contratos celebrados, conforme
Cláusula Segunda da proposta de Convênio, em anexo.
Diante do exposto, estamos certos de que a presente mensagem merecerá o apoio e a
aquiescência de Vossa Excelência e seus dignos pares para a aprovação da matéria,
oportunidade que renovamos nossos protestos de estima e consideração.