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materia nº 68/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2008
Date 2008-09-11
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
native_id2614

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2008-10-10 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 693/2008/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1252.
2008-09-25 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 71/2008 por meio do Ofício nº 434/2008/GP/CMDM-ES.
2008-09-25 Aprovado por unanimidade — Incluído na Ordem do Dia e Aprovado por unanimidade.
2008-09-25 Emitido Parecer — Emitido Parecer Favorável e encaminhado para ser incluído na Ordem do dia da sessão.
2008-09-25 Emitido Parecer — Emitido Parecer Favorável.
2008-09-25 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2008-09-11 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 1095.

Documents (1)

texto original #

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•
Câmara MUnicIpal de Domingos Martins
ProtOCOlrado sob o nO J 0'95
Em j 1_ Oq <r I 0'8
:rh"')W A ~\ \49& 4 AAlUb
S8lVldor - Matricula O~Co
Câmara :M.unicipa{ de (j)ominoos :M.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Dispõe sobre autorização para realização de
concurso público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1
0 A Câmara Municipal de Domingos Martins fica autorizada a promover
a realização de concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo.
~~~
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Câmara 9vlunicipa{ de (j)omingos 9vlartins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mai1: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o presente Projeto de Lei objetiva obter autorização para realização de
concurso público para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Casa de Lei.
A necessidade e obrigatoriedade para realização do Concurso estão presentes
no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, no dia de
1
0
de agosto de 2008 tendo data limite para realização até o dia 31 de dezembro de 2008.
Diante da urgência requeremos aos pares que votem favoravelmente pela
aprovação do projeto sob análise.
RICARDOSAL
Vice-Presidente ~ Presidente
MANOEL DE OLIVEIrJ'~~RCELOS JUNIOR
1
0
Secretário

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