materia nº 48/2008

Câmara MUOIclpal de D:?~os Martins
Proto<:pJi..zadosob o nO-9',J:J,;~:il3-J--__
Em -k"'1.... __ ! o§ll !~O_fi.--_
.:rh 0QlpcM ~.IJo.oLcn rJlll~
~do< -Matricula O~
P?~~de~~~
Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
MENSAGEM NO 48/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDOSALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o anexo Projeto, que trata
da inclusão dos Programas: NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
APOIO À GESTÃODE DIFUSÃO CULTURAL,MANUTENÇÃOE REVITALIZAÇÃODO
ENSINO FUNDAMENTAL,PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS,
MANUTENÇÃOE REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÀOESPECIAL, PLANTÃO SOCIAL,
APOIO À PESSOA IDOSA, SAÚDE MENTAL, PROGRAMA DE PREVENSÃOAO
CÂNCER DE PELE, PREVENSÃOAO TABAGISMO, CONCESSÃODE BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS e HABITAÇÃODE INTERESSESOCIAL, no Plano Plurianual para o
quadriênio 2006-2009, aprovado pela Lei Municipal 1.737, de 30 de novembro de
2005.
A inclusão destes programas no anual do Plano Plurianual - PPAé uma medida de
grande importância para o processo de planejamento das ações governamentais e
para a de gestão em vigência. Abre oportunidade ao Poder Executivo para
promover os necessários ajustes e correções, com o fito de adequar o PPA às
novas recomendações e prioridade do Governo, otimizando o tempo e a execução
das ações, planejando a alocação dos recursos em consonância com a realidade
fiscal e econômica do Estado e do País, e ajustando a evolução física e financeira
dos programas, maximizando a eficiência e a eficácia da atuação governamental
municipal.
Ressalte-se que a inclusão dos novos programas em nada afetará os
compromissos empenhados no cumprimento dos objetivos estabelecidos na citada
Lei de aprovação do Plano Plurianual (2006-2009). Continua em vigor plenamente
o foco na redução das desigualdades sociais e de renda, e na desconcentração
regional das oportunidades econômicas, preconizados desde a elaboração do
Plano. Da mesma forma, a pretendida inclusão no Plano continua a obedecer aos
mesmos critérios e premissas que balizaram sua elaboração, estando
hierarquicamente, subordinado ao Eixos de Articulação e objetivos estratégicos
contidos no PPA2006-2009.
O projeto que ora apresentamos, visa potencializar a execução dos programas, a
fim de avançar na melhoria da qualidade de v~/vda populaçllo, por meio da
P?~ ~def{Jj)~ ~
Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 /1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comu nicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
elevação do padrão dos serviços sociais básicos, minimizar as disparidades entre
as áreas rurais e urbanas e melhorar a prestação de serviços ao cidadão. Aliado a
esses propósitos, busca-se a racionalização dos custos na implementação dos
programas fina Iísticos, bem como o dispêndio do funcionamento da máquina
pública municipal.
Na oportunidade, certos de contarmos c o apoio dessa Casa de Leis,
apresentamos a V. Exa. e seus dignos pares n so protesto de estima e distinta
consideração. ~á~f1
Prefeito