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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI
N° 2.095/2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2009.
o PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam alterados o Anexo I - "Metas e Prioridades para 2009" e Anexo 11 -
"de Metas Fiscais" da Lei Municipal nO2.095/2008.
Art. r -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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o Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2009 passará a
vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal n. 1.73512005 que aprovou o Plano
Plurianual de 2Q06..2oo9 e demais alterações, compatíveis com os objetivos e normas
estabelecidas nesta lei.
ANEXO 11
ANEXO DE METAS FISCAIS
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais Anuais
(Art. 4°, Parágrafo 2;0, Inciso 11,LRF)
Tendo como finalidade subsidiar tecnicamente as projeções que constam do anexo
de metas fiscais, expomos a base metodológica, bem como o memorial de calculo utilizado
na composição dos valores informados.
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2009, levou em consideração a
construção de cenários econômicos que procuram aproximar-se o máximo possível da
realidade.
As metas para o triênio 2009-2011 foram projetadas com base nos parâmetros
estabelecidos pelo Govemo Federal para o PIB, e no comportamento evolutivo da receita
dos últimos anos, procurando evidenciar a perspectiva de um crescimento nominal das
receitas e despesas, conforme demonstrativo em anexo. Assim, o crescimento real
esperado fundamenta-se, exclusivamente, na observação do comportamento histórico dos
índices esperados.
Tendo em vista a dificuldade de aumento efetivo da arrecadação a curto e médio
prazo, dada a característica do município de ter como principais fontes de receitas as
provenientes de transferências, as medidas de contenção e otimização de gastos públicos
se fazem necessárías e tem sido alvo de constante acompanhamento visando à geração de
superávit nos próximos exercícios.
No que se refere ao resultado nominal, este indicador tem como objetivo medir a
variação do endividamento público através da diferença do estoque líquido da dívida no final
de cada exercício. ~
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Em relação ao resultado primário, sua apuração é obtida pela diferença entre
receitas e despesas não financeiras de um mesmo exercício. O resultado do triênio 2009-
2011 aponta um equilíbrio entre a variação dos exercícios, evidenciando com isso, a
tendência do Município de manter o equilíbrio contínuo entre as receitas e despesas não
financeiras.
Em relação às projeções das despesas do mUnlClplO, foi considerado o
comportamento previsto da receita para os exercícios correspondentes, objetivando manter,
ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, não comprometendo o equilíbrio
das finanças públicas.
É evidente que, para o alcance do equilíbrio fiscal, não seria suficiente apenas
promover o incremento da receita, mas também a implementação de ações que visem o
racionamento dos gastos públicos. Neste sentido, o Município vem buscando continuamente
aprimorar o contingenciamento de gastos adequando-as às receitas, visando com isso, o
equilíbrio das contas públicas.
Das medidas a serem adotadas para proporcionar um crescimento da receita,
algumas já estão em curso e outras deverão ser adotadas, dentre as quais destacamos:
I - Atualização do Cadastro Imobiliário, visando alcançar imóveis não cadastrados ou
que apresentem situação diversa da constante nos registros municipais;
11 - Políticas de incentivo à instalação de empresas que realizem negócios
compatíveis com a política de desenvolvimento do município;
111 - Cobrança da Dívida Ativa;
IV - Atualização da Legislação Tributária Municipal.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2009
LRF alt. 4°, li I R$I,OO
2009 2010 2011
Valor I
Valor %PIB Valor
I
Valor %PIB Valor Valor
ESPECIFICAÇÃO
%PIB
Corrente Constante (ai Corrente Constante (bl
\
Corrente Constante (c/
PIB) PIB) PIB)
(a) xl00 (b) x 100 (c)
x 100
Receita Total 48.000.000,00 29.813.664,60 0,61 52.800.000,00 49.717.514,12 0,062 58.000.000,00 54.511.278,20 0,064
Receitas Primárias (1) 44.500.000,00 27.639.751,55 0,61 49.000.000,00 46.139.359,70 0,062 53.700.000,00 50.469.924,81 0,064
Despesa Total 48.000.000,00 29.813.664,60 0,61 52.800.000,00 49.717.514,12 0,062 58.000.000,00 54.511.278,20 0,064
Despesas Primária (II) 43.000.000,00 26708.074,53 0,61 47.400.000,00 44.632.768,36 0,062 52.000.000,00 48.872.180,45 0,064
Resultado Primário (I - li) 1.500.000,00 931.677,02 0,002 1.600.000,00 1.506.591,34 0,002 \.700.000,00 1.597.744,36 0,002
Resultado Nominal -900.000,00 -900.900,90 -0,001 ·800.000,00 -800.800,80 -0,001 -700.000,00 -700.700,70 -0,001
Dívida Pública Consolidada 4.000.000,00 3.952.569,17 0,012 3.900.000,00 3.857.566,77 0,011 3.800.000,00 3.762376,24 0,01
Dívida Consolidada Líquida -2.000.000,00 -2.004.008,02 -0,002 -1.900.000,00 -1.903.807,62 -0,002 -1.700.000,00 -1.698.301,70 0,001
FONTE:
S""",,,,". M••••••••••• Fi••••••••• ",.,,""'" M"'cipti •••"""'- ~ ~
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MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TImS EXERcíCIOS ANTERIORES
2009
Demonstrativo III
LRF, artAO, §2° inciso 11
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2006 2001 'Yo ":UUlS ';'0 ..GUV>' 76 .l.V.lO .,,, ':011 %
Receita Total 28.500.000,00 36.000.000,00 26,316 40.000.000,00 11,111 48.000.000,00 20,000 52.800.000,00 10,000 58.000.000,00 9,848
Receitas Primária (I) 21.483.000,00 35.000.000,00 21,351 38.500.000,00 10,000 44.500.000,00 15,584 49.000.000,00 10,112 53.100.000,00 9,592
Despesa Total 28.500.000,00 36.000.000,00 26,316 40.000.000,00 11,111 48.000.000,00 20,000 52.800.000,00 10,000 58.000.000,00 9,848
Despesas Primária (lI) 21.311.000,00 34.000.000,00 24,465 36.900.000,00 8,529 43.000.000,00 16,531 41400.000,00 10,233 52.000.000,00 9,105
Resultado Primário (I - lI) 166.000,00 1.000.000,00 502,410 1.600.000,00 60,000 1.500.000,00 -6,250 1.600.000,00 6,661 1.100.000,00 6,250
-
Resultado Nominal -450.000,00 -650.000,00 44,444 -680.000,00 4,615 -900.000,00 32,353 -800.000,00 11,111 -100.000,00 12,500
Dívida Pública Consolidada 4.100.000,00 4.800.000,00 11,013 4.100.000,00 -2,083 4.000.000,00 14,894 3.900.000,00 -2,500 3.800.000,00 -2,564
Dívida Consolidada Líquida
-
-1.050.000,00 -2.400.000,00 128,511 -2.450.000,00 2,083 -2.000.000,00 18,361 -1.900.000,00 -5,000 -1.100.000,00 10,526
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2006 2007 % 2008 % 2009 % 2010 % 2011 %
Receita Total 21.311.521,61 34.090.909,09 24,522 31.135.849,06 10,692 45.240.339,30 19,881 49.111514,12 9,896 54.562.558,80 9,145
Receitas Primária (I) 26.400.516,31 33.143.939,39 25,542 36.320.154,12 9,585 41.941.564,56 15,415 46.139.359,10 10,009 50.511.403,51 9,489
Despesa Total 21.311.521,61 34.090.909,09 24,522 31.135.849,06 10,692 45.240.339,30 19,881 49.111514,12 9,896 54.562.558,80 9,145
Despesas Primária (lI) 26.241.114,31 32.196.969,10 22,691 34.811.320,15 8,120 40.521.803,96 16,421 44.632.168,36 10,129 48918.156,16 9,601
Resultado Primário (I - lI) 159.462,06 946.969,10 493,853 1.509.433,96 59,396 1.413.160,60 -6,338 1.506591,34 6,566 1.599.241,41 6,150
- -
Resultado Nominal -432.216,66 -615.530,30 42,393 -641.509,43 4,221 -848.256,36 32,228 -153.295,61 11,195 -658.513,64 12,582
-
Dívida Pública Consolidada 3.938.520,65 4.545.454,55 15,410 4.433.962,26 -2,453 3.110.028,28 14,914 3.612316,38 -2,592 3.514.188,33 -2,656
-
Dívida Consolidada Líquida -1.008.645,53 -2.212.121,21 125,325 -2.311.320,15 1,698 -1.885.014,14 18,444 -1.189.011,21 -5,089 -1.599.241,41 10,610
FONTE:
Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Domingos MartinslES