materia nº 53/2008

Câmara MUnicIpal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nO lJ.;;é>
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SeMdor - Matricula 08(;
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ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Excelentíssimo senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Submeto à apreciação dessa Augusta casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar com a finalidade de abertura de licitação para
aquisição de veículos destinados à atender à secretaria Municipal de Saúde.
Faz-se necessária a aquisição de dois veículos utilitários básicos com a finalidade de deslocar os
Profissionais da Saúde para as Unidades Básicas de Saúde, para que possam atender as diversas
demandas dos serviços da saúde que devem ser garantidos aos usuários do SUS - Sistema Único
de Saúde.
É necessário ainda, adquirir um veículo utilitário tipo micro-onibus/furgão a fim de garantir o
acesso dos munícipes aos serviços de saúde especializados como consultas, exames, entre outros,
de forma confortável segura e principalmente humanizada, considerando a distância entre os
Distritos deste Município e a Grande Vitória, viabilizando o deslocamento do Ponto de Atençao
Básico ao Ponto de Atenção Especializado, visando, contudo, proporcionar o bem-estar, saúde e
qualidade de vida dos cidadãos martinenses.
Importante mencionar que a ficha nO451, que ora pretende-se suplementar foi aberta por meio de
Crédito Adidonal Especial, conforme Lei Municipal nO2.097, de 18 de junho de 2008.
Na oportunidade, apresento a V. Exa. e seus dignos pares meu protesto de estima e distinta
consideração.