materia nº 24/2006

Câmara Municipal de i Martins
Protocol sobonº
Em ) 8 1 0471. Bm
A
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEINº 24 / 2006
INCLUI O PROGRAMA “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ABERTA E À DISTÂNCIA” NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
DE 2006-2009.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, aprovado pela Lei Municipal nº 1.737, de
30 de novembro de 2005, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º - Fica incluído o Programa Centro Municipal de Educação Aberta e à Distância, na forma
descrita a seguir:
Programa 0101 | Centro Municipal de Educação Aberta e à Distância
Promover ações integradas que visem a ampliação do
Objetivo do programa acesso da população ao ensino superior, proporcionando
com isso, especialização profissional.
ão 2.156 | Manutenção do Pólo Municipal de Apoio Presencial
Produto da Ação Atividades do Pólo Municipal mantidas e implementadas.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA
[Orgão [ 07 [Secretaria Munidpal de Educação e Esportes
Unidade 04 | Programas e Convênios da Educação
Função 12 | Educação
Subfunção 363 | Ensino Profissional +
Programa 0101 | Centro Municipal de Educação Aberta e à Distância
| Projeto/Atividade 2.156 | Manutenção do Pólo Municipal de Apoio Presencial
PROGRAMÁTICA
07 | Secretaria Municipal de Educação e Esportes
04 | Programas e Convênios da Educação
12 | Educação
Subfunção 364 | Ensino Superior
Programa DIOT [Centro Municipal da Educação Aberta e & Distância
Projeto/Atividade 2.156 | Manutenção do Pólo Municipal de Apoio Presencial
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 24 de abril de 2006.
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344