materia nº 57/2008

Cámara MUnicipal de D~lJ9os Martins
Protocolizado sob o n° 4b'1ot
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Estado do Espírito Santo
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MENSAGEM N° 5712008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI MUNICIPAL N°
1.63212003, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MO Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Ex.·, a essa Augusta Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para reajustamento do convênio que a
Municipalidade mantém com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Domingos Martins - APAE, destinados ao custeio de despesas com alunos que freqüentam
a Escola de Educação Especial de Domingos Martins, incluindo disponibilização de
funcionários e veículos, incluído o combustível e a manutenção, conforme Lei Municipal nO
1.63212003 e alterações.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, após avaliação, aprovou o
aumento em virtude do crescimento da demanda de alunos e da extensão de carga horária
de atendimento, o que gerou, por sua vez, a necessidade da contratação de novos
profissionais.
Destarte, o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou o reajuste da subvenção por
meio da Resolução nO021/2008, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
mensais, a partir de 1° de janeiro de 2009.
Diante do exposto, estou certo que a presente mensagem merecerá o apoio e a
aquiescência de V. Exa. e seus dignos pares par a aprovação da matéria, oportunidade
que renovo meus protestos de estima e conside
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