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materia nº 84/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 84 / 2008
Date 2008-10-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id2661

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2008-10-24 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 754/2008/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1355.
2008-10-22 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 77/2008 por meio do Ofício nº 454/2008/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 12/11/2008.
2008-10-21 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 21/10/2008.
2008-10-21 Incluído na Ordem do Dia — Para ser incluído na Ordem do dia da 29ª Sessão Ordinária em 21/10/2008.
2008-10-21 Emitido Parecer — Emitido parecer favorável e encaminhado para Comissão de Finanças.
2008-10-21 Emitido Parecer — Emitido parecer e encaminhado para Comissão de Saúde.
2008-10-16 Lido no Expediente do Dia — Lido e encaminhado para parecer nas comissões.
2008-10-07 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 1239.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Protoco~ado sob o nO tól.3~
Em QT / J.o /_o~8__
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Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 /1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
o PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 49.00000 (quarenta e nove mil reais), destinado à
aquisição de equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, na
seguinte classificação orçamentária:
090001.1030200662.124 - Manutenção dos serviços médicos emergenciais
090001.. Secretaria Municipal de Saúde
090 Secretaria Municipal de Saúde
10.............. Saúde
302.................................. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0066......... Assistência Médica e Ambulatorial
2.124 Manutenção dos Serviços Médicos emergenciais
3.4.4.90.52.00000 Equipamentos e material permanente
Ficha n° 451
Art. 2° Os recursos para abertura dos créditos adicionais especiais
obedecerão ao disposto no artigo 43, §§ e incisos da Lei Federal nO4.320 de
17 de março de 1964.
DomingosMartins-ES,7 de outunro~. OoS. .
JJ/;://~'j~ ~~ wá" t Kr' ger ':I - -
refeito

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