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materia nº 86/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 2008
Date 2008-10-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
native_id2667

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2008-10-24 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 754/2008/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1355.
2008-10-22 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 79/2008 por meio do Ofício nº 454/2008/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 13/11/2008.
2008-10-21 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade e encaminhado para a Unidade de Comunicação Administrativa.
2008-10-21 Emitido Parecer — Emitido parecer favorável e encaminhado para inclusão na ordem do dia na sessão ordinária do dia 21/10/2008.
2008-10-16 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia da sessão do dia 16/10/2008 e encaminhado para as Comissões de Legislação, de Saúde e de Finanças e Orçamento.
2008-10-16 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 1281.

Documents (1)

texto original #

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Cãmara MUnicipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nO -!ó2<ff'L
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Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO
À AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA.
o PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo,
faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), destinado
à aquisição de ambulância, na seguinte classificação orçamentária:
090001.1030200662.124 - Manutenção dos serviços médicos emergenciais
090001.. Secretaria Municipal de Saúde
090 Secretaria Municipal de Saúde
10........ Saúde
302........ Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0066 Assistência Médica e Ambulatorial
2.124 Manutenção dos Serviços Médicos emergenciais
3.4.4.90.52.00000........... Equipamentos e material permanente
Ficha n° 451
Art. 20 Os recursos para abertura dos créditos adicionais especIais
obedecerão ao disposto no artigo 43, §§ e incisos da Lei Federal nO4.320 de
17 de março de 1964.

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