materia nº 2/2008

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Cámara MunicIpal de Domingos Martins
Protocolizado sob o n° 4_3_0_8 __
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Câmara :Municipa{ de (])omingos :Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Te1efax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Dispõe sobre a alteração do art. 125, da Lei
Municipal n° 1.238, de 14 de setembro de
1992.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. r O art. 125 da Lei Municipal n° 1.238, de 14 de setembro de 1992 passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 125. Será obrigatória a instalação de elevador nas edificações a serem construí da,
acrescida ou reconstruí das, com mais de quatro pavimentos além do pilo tis, e facultativo
para edificações com menos de quatro pavimentos, além do pilotis. "
Câmara :M.unicipa{
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de (])omingos :M.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mai1: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o presente projeto visando adequar a legislação municipal a dos municípios
vizinhos do Estado e União, considerando a escassez de terrenos urbanos e conseqüentemente
de unidades habitacionais.
Visa ainda, a diminuição do custo de manutenção dos imóveis, bem como a
regularização de inúmeros imóveis no município de Domingos Martins.
Em face do exposto, solicito a colaboração dos Vereadores desta Casa para
aprovação do presente projeto de lei.