materia nº 37/2006

Expediente do dia Protocolo eobl de Dominges Martine
DE mi rh
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 22 de maio de 2006.
MENSAGEM Nº 37/2006
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697/2005, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM O INSTITUTO CAPIXABA
DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei versa sobre alteração de disposições da Lei Municipal nº
1.697/2005, que autoriza celebração de convênio com o INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural.
Ressaltamos que tal medida se justifica em razão da realidade constatada até a
presente data na execução do Convênio celebrado, e se faz necessária para melhor desenvolvimento
da parceria realizada por esta Municipalidade com aquele órgão.
Desta maneira, é imprescindível a alteração do repasse mensal de R$ 1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais) para um repasse quadrimestral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.º e aos Ilustres
Vereadores nossos votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,