materia nº 66/2008

Cámaía MuniCipal de Domingos Martins
Protocohzado sob o nO 13to
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Domingos Martins - ES, 30 de outubro de 2008.
MENSAGEM NO 66/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°
1.438/1998.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDOSALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa de Leis o anexo Projeto que dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nO 1.438/1998 - Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério
Público do Município de Domingos Martins.
Tal iniciativa decorre da necessidadede prover a qualidade do processo ensino-aprendizagem
dos alunos em suas necessidades.
Importante mencionar ainda algumas considerações significantes para apreciação da matéria,
tais como:
• A implantação do Ensino Fundamental de 9 anos conforme Lei Federal nO11.274/2006
e Lei Municipal nO2.101/2008;
• Acréscimo significante de número de alunos da Rede Municipal;
• Acompanhamento do trabalho pedagógico juntamente com os professores da
EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental;
• Abertura e construção de Creches nos distritos da Sedee Paraju;
• Construção e ampliação das escolas municipais "EMEF Rio Barcelos", "EMEF São
Miguel" e "EMEFAracê";
• Desdobramento de turmas por número de alunos e por atendimento de alunos com
necessidades especiais e aulas de reforço escolar;
• Necessidadede substituição de professores que estão em tratamento médico e licença
maternidade;
• Abertura de novas salas de Educaçãode Jovens e Adultos - EJA.
Ressalta-se ainda, que a necessidade da criação dos referidos cargos ocorre em virtude da
realização de concurso público, para efetivação de professores a ser realizado em data
próxima.
Diante do exposto, estamos certos de que a presente mensagem merecerá apoio e
aquiescência de Vossa Excelência e seus dignos pares, para a aprovação da matéria,
::::~:::n:: renovamos nOSSO;;"iL~;;idemçao.