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Câmara MUnicIpal de Domin90s Martíns
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Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
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ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO
DO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 1.438/1998.
o PREFEITOMUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 O Anexo lU, de que trata o art. 38 da Lei Municipal nO 1438/98,
que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do
Município de Domingos Martins, alterado pelas Leis Municipais números,
1579/2001, 1.728/2005 e 1.795/2006, passa a vigorar com o seguinte
quantitativo de cargos:
Lei Municipal nO1.438/98, anexo lU, art. 38.
Cate oria Funcional/Classe
MaMPA
MaMPB
MaMPP
uantidade
300
80
30
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 30 de out~.br~e 008.
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Prefeito
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