br-locleg corpus explorer

← Domingos Martins (ES)

materia nº 89/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
native_id2688

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-18 Sancionada — Autógrafo Nº 94/2008, devolvido pelo Ofício nº 872/2008/PMDM/SECGAB. Sancionado pela Lei Municipal Nº 2.148, de 8 de dezembro de 2008.
2008-12-02 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 90/2008 por meio do Ofício nº 506/2008/GP/CMDM-ES.
2008-12-02 Aprovado por unanimidade — Aprovado e encaminha para os trâmites finais.
2008-12-02 Emitido Parecer — Devolvido para inclusão na Ordem do dia.
2008-11-13 Pedido de Vista — Solicito pedido de vista pelo Vereador Júlio Maria dos Santos.
2008-11-13 Emitido Parecer — Emitido Parecer nas comissões e encaminhado para votação na ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária.
2008-11-13 Lido no Expediente do Dia — Lido e encaminhado para as Comissões.
2008-11-11 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 1408 - Mem. 24/2008/MESADIRETORA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

•
Câmara MUnicipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o n° 1et.rôq
Em_..11-_1__-11 --I ~o-3--
-Ibrq"'L\ ~4 d 4), 1\1J w.
ServIdor • Metrlcula O~6
Câmara :M.unicipa{ de (j)omingos :M.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Te1efax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mai1: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Dispõe sobre a
pecuniário aos
Legislativo.
instituição
servidores
de
do
abono
Poder
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1
0 A remuneração do mês de dezembro de 2008, dos servidores do Poder
Legislativo do Município de Domingos Martins, ficará acrescida de um abono pecuniário, no
valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Parágrafo único. Sobre o valor do abono a que se refere este artigo
incidirão descontos referentes ao Imposto de Renda e INSS.
Art. 2
0 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos Serviços
Administrativos da Câmara - 3.1.90.11.000 - Vencimento Vantagens Fixas - Pessoa Civil￾Ficha 01.
Sala das Sessões, li de novembro de 2008.
PED~~
*;',
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS mNIOR
Câmara :Municipard(i (j)omingos :Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o Projeto ora apresentado autoriza este Poder a conceder abono pecuniário aos
seus servidores no mês de dezembro, em razão do reconhecimento dos seus esforços e
dedicação ao longo do ano, que contribuíram decisivamente para a melhoria dos serviços
públicos.
Em face do exposto, solicito a colaboração dos Vereadores desta Casa para
aprovação do presente projeto de lei.
~~
~
PEDRINHO RAUL HOPPE
Vice-Presidente Presidente
MANOEL DE OLIVE~·ÍlARCELOS JUNIOR
1
0
Secretário

open original →