materia nº 75/2008

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Cãmara MuniCipal de Do~os Martins 1
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MENSAGEM NO 75/200.
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÔE SOBRE A INSmUlÇÃO DO CONSELHO DE
SEGURANÇA PÚBUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDOSAlEME
MD Presidenteda Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
o incluso Projeto de lei versa sobre a instituição do Conselho de Segurança Pública no
Município de Domingos Martins, destinado a coordenar e desenvolver atividades que visem
elevar o nível de segurança pública através de apoio à Policia Estadual nas relações
comunitárias, colaborando no equacionamento e solução de problemas relacionados com a
segurança da população, através das diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado de
Segurança Públicae Defesa Social.
O principal objetivo da instituição do Conselhode Segurança Públicaé a criação de um espaço
de participação democrática da comunidade, ser um canal permanente de comunicação entre
os Delegados Titulares, os Comandantes de Companhias, Pelotão ou Destacamentos e os
representantes do Corpo de Bombeiros de cada circunscrição, objetivando partiCipar da
formulação e avaliação das políticas e ações desenvolvidas pelos órgãos operativos da
Secretaria de Estado da Segurança Públicae Defesa Social - SESP,visando à diminuição dos
índices de criminalidade e vlolênda, além de estimular a participação da sociedade a contribuir
para a otimização da base de dados, análise criminal, como forma preventiva de melhoria da
segurança pública naquela Circunscrição.
Dentre as atribuições do referido conselho, destacam-se: discutir, planejar e acompanhar a
solução de problemas comunitários, apoiar a Polída Estadual nas relações comunitárias,
priorizando o atendimento à população, desenvolver campanhas educativas que estimulam a
auto-proteção comunitária, estreitar laços de entendimento e cooperação entre várias
lideranças locais e corrigir, em parceria com órgão públicos estaduais e municipais, problemas
ambientais de origem humana (menores abandonados, moradores de rua, migração
desordenada e outros) ou de origem física (vias públicas esburacadas, terrenos baldios, falta
de telefones públicos, má iluminação, imóveis abandonados, falta de equipamentos públicos).
Considera-se ainda, que a participação da população, em cooperação com os órgãos de
segurança da Defesa Social, contribuirá positivamente para a consecução dos objetivos
propostos.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de Vossa
Excelência e Dustres Pares, estou certo de q~ue~resente proposição merecerá o apoio e a
aquiescência para a aprovação da matéria, po idade que renovo meus protestos de
estima e consideração. 11/IJ)JJ J 1 r
WAw,tE E GE
Prefeito