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Câmara MuniCipal de Dorning,os Martins
Proloco',zado sob o nO b"t"
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S8fV1cJo(· Matricula o!b
Câmara 9dunicipa{ áe (j)omineos 9dartins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mai1: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Revogam-se as Resoluções nOs 8, de 8 de
agosto de 2003, 12, de 12 de setembro de 2003,
1, de 5 de março de 2004, 8, de 6 de agosto de
2004,12, de 20 de agosto de 2004,14, de 22 de
outubro de 2004, 17, de 26 de novembro de
2004,6, de 16 de setembro de 2005,11, de 9 de
setembro de 2005, 2, de 21 de fevereiro de
2006, 4, de 24 de maio de 2006, 9, de 24 de
novembro de 2006 e 23, de 24 de agosto de
2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Resolve:
Art. 1
0
Ficam revogadas as Resoluções nOs8, de 8 de agosto de 2003, 12, de
12 de setembro de 2003, 1, de 5 de março de 2004, 8, de 6 de agosto de 2004, 12, de 20 de
agosto de 2004, 14, de 22 de outubro de 2004, 17, de 26 de novembro de 2004, 6, de 16 de
setembro de 2005, 11, de 9 de setembro de 2005, 2, de 21 de fevereiro de 2006, 4, de 24 de
maio de 2006, 9, de 24 de novembro de 2006 e 23, de 24 de agosto de 2007.
a das sess;,s,] 2 fi74veri o de 2009.
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E I L'ÚIZ~ LIN J
o Vice-Pre~nte
~ cfÁÀ- C/I. 'k.<-\ f) ~~-
EDUARDO JOSÉ R':i..MOS
1
0
Secretário
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OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara 9rf.unidpaf
•
de (})omingos 9rf.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Posta147 - Te1efax:(27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o objetivo da presente propositura visa a adequação à Lei Federal n° 11.788, de
25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, bem como ajustar o
pagamento da bolsa em conformidade com os valores estabelecidos pela administração
pública.
Diante das explicações, aguardamos a aprovação do referido Projeto de
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2009.
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EDUARDd'JOSÉ RAMOS
1° Secretário
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O~JtlSÉ DE OLIVEIRA
Presidente