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Expediente do dia Pesara Municipal de Domingos Martins
Em JI/ na B Em if 53 gp
Estado do Espirito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2006
Altera o art. 1º da Resolução nº 3, de 31 de
março de 2006.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 22, II da Lei Orgânica
Municipal e art. 33, I do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º O art. 1º da Resolução Nº 3, de 31 de março de 2006, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art 1º A estrutura de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal criados
na forma das Leis Municipais Nºs. 1.627, de 15 de maio de 2003 e 1.722, de 2 de setembro
de 2005, passam a contar com a seguinte quantidade de cargos: quatro cargos de
“Assessor Legislativo”, referência CC-4 e vencimento mensal de R$ 1.187,00 (mil cento e
oitenta e sete reais), quatorze cargos de “Assessor de Serviços de Digitação”, referência
CC-2, com vencimento mensal de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) c dois cargos de
“Assessor de Comunicação”, referência CC4-B e vencimento mensal de R$ 969,00
fnovecentos c sessenta e nove reais).
Paragráfo Único ee ceiaeeteeeeerreeriareareeetearntes ”
Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução, correrão por conta da dotação
consignada no orçamento vigente, 001001.0103100012.001 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL - 3.1.90.11.000 —
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil - Ficha 001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de maio de.2006.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
€
LOBRIVAL BRAVIM
Vice-Presidente
SÉRGIO BATISTA MIRANDA
º Secretário
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
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