materia nº 6/2009

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Câmara 9rfunicipa{ de (j)omingos 9rfartins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
•
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento
em comissão na esfera da Câmara MUllicipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1
0
Ficam extintos os cargos de: Secretário Geral de Gahinete da Vice￾Presidência, Secretário Geral de Gabinete da Secretaria, Chefe de Setor de Informação Cultural,
Chefe de Unidade de Comunicação Administrativa e Chefe de Unidade de Memória Ilistórica,
descritos nos incisos lI, 11I, IV, V e VI da Lei Municipal n° 2.128, de 16de outubro de 2008.
Art. 2° Os §§ 2° e 3° do art. 1° da Lei Municipal n° 2.128, de 16 de outubro de 2008
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. ]0 ......•••.
§ ]0 ....•..........
§ r A atribuição típica do cargo de Secretário Geral de Gabinete da Presidência descrito 1/0
inciso [ do arf. ]O da Lei Municipal 2.128, ]6 de outubro de 2008, fica definida no Anexo II desta
Lei.
§ 3° O orgmlOgrmna hierárquico do cargo de Secretário Geral de Gabinete da Presidência está
definida no Anexo [ll desta lei. "
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OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente
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EDUARDO JOSE RAMOS
1o Secretário
Câmara :M.unicipa{
•
de (])omingos :M.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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o objetivo da alteração da Lei Municipal n° 2.128, de 16 de outubro de 2008 é
diminuir o número de cargos criados e dar maior clareza quanto às atribuições do cargo de
Secretário Geral de Gabinete da Presidência.
Nesse sentido em nome da eficácia administrativa, solicitamos aos demais pares a
aprovação do presente projeto.
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OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente
~ c.Q;...A V, À -S( ~ ):j...~...... y.:<. <Ã /\/\,1\ ~
EDUARDOJOS~RAMOS
1° Secretário
Câmara ::M.unicipaC
•
de (j)omingos ::M.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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Valor Mensal Requisitos !
Nomenclatura do cargo Referência Quantidade da básicos para I
Remuneração preenchimento
Secretário Geral de Gabinete da CC-S 1 3.500,00 Ensino Médio
Presidência I
I
Câmara :M.unicipa{
•
de (j)omingos :M.artins
Estado do Espírito Santo
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Secretário Geral de Gabinete da Presidência assessorar diretamente o Presidente no
desenvolvimento de suas atividades na frente dos
trabalhos legislativos e administrativos da
Câmara, para que sejam cumpridas as atribuições
dispostas no art. 39 do Regimento Interno da
Câmara;
- assessorar diretamente o Vice-Presidente;
- organizar a sua agenda de compromisso;
- recepcionar pessoas no gabinete e encaminhá-Ias
ao Vice-Presidente;
- agendar reuniões;
- verificar a necessidade de promulgação e
publicação de leis e decretos que o Prefeito e o
Presidente tenham deixado de fazê-Io no prazo;
- assessorar o Secretário da Mesa na preparação
do expediente e ordem do dia;
- elaboração das atas das sessões da Câmara;
- inscrições de oradores na pauta das sessões;
- certificação da frequência dos vereadores e
justificativas de ausências dos mesmos.
ANEXO 111
ORGANOGRAMA HIERÁQUICO ADMINISTRATIVO
[ PRESIDENTE
SECRETÁRIO GERAL
I
VlCE-PRESIDÊNCIA
I
DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
ASSESSOR DE SECRETÁRIO GERAL SECRETÁRIO CHEFE DE SERV.
ADMINISTRATIVO INFoRMÁ TICA I-- PARLAMENTAR PROTOCOLO, ATAS
E DOCUMENTOS. I
I
I
CHEFE DE RECURSOS
r ASSESSOR LEGISLA TIVO J HUMANOS ASSESSOR DE I
SERVIÇOS DE ASSESSOR DE DIGITAÇÃO COMISSÕES I
I
PERMANENTES REDATOR DE
CHEFE DE SERVIÇOS
I
PROPOSIÇÕES CONTÁBEIS I-- CHEFE DE I
TESOURARIA ASSESSOR DE I ASSESSOR DE GABINETE DA
I
COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA PROCURADOR -1 ASSESSOR JURÍDICO
JURÍDICO I I
CHEFE DE ASSESSOR DE SERVIÇOS DE ALMOXARIF ADO,
PATRIMÔNIO E
OUVIDORIA
COMPRAS I
I CHEFE DE RECEPÇÃO I
I
ASSESSOR DE
SERVIÇOS GERAIS
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