materia nº 3/2009

Câmara MUniCipal de Do~NJoa Martins
•
Protocohzado sob o nO 6"l
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W SeníIdor - M&trlcul8 O~0
Câmara :Municipa{ de (j)omineos :Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, na 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Cria cargos de provimento em comissão na esfera
da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1
0
Ficam criados na estrutura da Câmara Municipal de Domingos Martins os
seguintes cargos de provimento em comissão:
I - um cargo de Chefe da Unidade de Informação Cultural;
II - um cargo de Chefe da Unidade de Comunicação Administrativa;
III - um cargo de Chefe da Unidade de Memória Histórica;
IV - um cargo de Diretor Geral da Mesa Diretora.
§ 1°. Os vencimentos mensais dos cargos relativos ao caput deste artigo com
referência CC-4, são da ordem de R$ 1.187,00(um mil, cento e oitenta e sete reais).
§ 2°. A remuneração mensal dos cargos com referência CC-5 criados na forma da
Lei Municipal nO1.627, de 15 de maio de 2003, alterada pela Lei Municipal n° 2.059, de 17 de março
de 2008, é da ordem de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
§ 3°. As demais especificações referentes aos cargos criados na forma do presente
artigo estão definidos no Anexo I e II desta Lei.
Art. 2° Ficam consolidados nesta Lei as Resoluções de n° 3, de 25 de abril de 2003,
n° 20, de 15 de agosto de 2007 e n° 21, de 15 de agosto de 2007, que tratam respectivamente da
criação da Unidade de Informação Cultural da Câmara, Unidade de Comunicação Administrativa da
Câmara e Unidade de Memória Histórica da Câmara.
Parágrafo único. Ficam mantidos os textos integrais das Resoluções de n° 3, de
25 de abril de 2003, n° 20, de 15 de agosto de 2007 e n° 21, de 15 de agosto de 2007.
Art. 3° O Setor de informação Cultural da Câmara, criado na forma da Resolução n°
3, de 25 de abril de 2003, passa a ser denominado Unidade de Informação Cultural.
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OSMAR JoSE DE OLIVEIRA
Presidente
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EDUARDO JOSE RAMOS
1
0Secretário
Câmara 9dunicipa(
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de (j)omineos 9dartins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Posta147 - Te1efax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
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A presente proposta visa adequar as necessidades do quadro técnico administrativo da Câmara
Municipal de Domingos Martins, reduzindo assim a quantidade de cargos atuais, revogados pelo
texto expresso no Projeto de Lei n° 4/2009.
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ÓSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente
Câmara 9rf.unicipaC
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de (j)omingos 9rf.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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Valor Mensal Requisitos
Nomenclatura do cargo Referência Quantidade da básicos para
Remuneração preenchimento
Chefe da Unidade de CC-4 1 1.187,00 Ensino Médio
Informação Cultural
Chefe da Unidade de CC-4 1 1.187,00 Ensino Médio
Comunicação Administrativa
Chefe da Unidade de Memória CC-4 1 1.187,00 Ensino Médio
Histórica
Diretor Geral da Mesa Diretora CC-5 1 3.500,00 Ensino Médio
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Câmara :Municipaf áe (j)omingos :Martins
Estado do Espírito Santo
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Chefe da Unidade de Informação Cultural - gerenciar os serviços desempenhados acerca da
informação competente do Setor de Informação
Cultural;
- acompanhar e controlar a evolução da pesquisa
realizada pelo cidadão;
Chefe da Unidade de Comunicação - gerenciar a produção das comunicações
Administrativa administrativas e acompanhar o controle trâmite
documental.
Chefe da Unidade de Memória Histórica - gerenciar o acervo histórico da Unidade e
promover a preservação das obras e peças
documentais.
Diretor Geral da Mesa Diretora - assessorar diretamente o presidente no
desenvolvimento de suas atividades na frente dos
trabalhos legislativos e administrativos da
Câmara, para que sejam cumpridas as atribuições
dispostas no art. 39 do Regimento Interno da
Câmara.